Autores:
Reinaldo Nobre Pontes
Cláudio Roberto Rodrigues Cruz
Maria do Perpetuo Socorro Cardoso da Silva
Jane Simone Moraes de Melo
Waldir Macieira da Costa Filho
Ivanilde Aponuceno de Oliveira
Sheilla de Castro Abbud Vieira
Lino de Macedo
DATA: 29/03/2010
HORA: 09 horas
LOCAL: Ministério Público do Estado do Pará. Auditório Nathanael Farias Leitão.
ENDEREÇO: Rua João Diogo, 100. Cidade Velha. Belém-Pará. Brasil
Promotores:
Ministério Público do Estado do Pará através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude
Universidade da Amazônia — UNAMA/ Superintendência de Extensão, através do Observatório de Violência nas Escolas
Apoio:
Secretária de Estado de Educação — SEDUC
Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura — UNESCO
Programação:
Os Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência no Programa
Nacional de Direitos Humanos
PNDH 3
Promoção: CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO — CNDI
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA — CONADE
Apresentação: O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), inicia no próximo dia 25 de fevereiro uma série de nove videoconferências para a apresentação e debate de diversas temáticas que envolvem o universo dos direitos da pessoa idosa no Brasil. A primeira rodada será realizada em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e terá como tema Os Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência no Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH 3. O objetivo central é promover a divulgação das propostas, potencializar as discussões e sedimentar a articulação entre conselhos. O debate é aberto a todos os segmentos representativos interessados em contribuir, dos quais se espera contar com a maciça participação. O CNDI e o Conade são órgãos superiores de natureza e deliberação colegiada, permanentes, paritários e deliberativos, integrantes da estrutura regimental da SEDH/PR.
Objetivo: Apresentar e debater os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência no Programa Nacional dos Direitos Humanos — PNDH 3.
Público-Alvo: Conselheiros Nacionais, Estaduais, do DF e Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Gestores e Operadores das Políticas Nacional, Estaduais, do DF e Municipais da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, demais interessados na temática.
| Programação: | |
| Data: 25/02/2010 (quinta-feira) — das 16h às 18h | |
| 16h: | Abertura e informes gerais; |
| Das 16h05 às 16h25min: | Apresentação do PNDH 3; |
| Das 16h25min às 16h45min: | Os direitos da pessoa idosa no PNDH 3; |
| Das 16h45min às 17h05min: | Os direitos da pessoa com deficiência no PNDH 3; |
| Das 17h05min às 17h55min: | Debates; |
| 18h: | Encerramento. |
Local de realização e de transmissão: Auditório Antônio Carlos Magalhães, Secretaria Especial do Interlegis, Via N2, Anexo E do Senado Federal, Brasília (DF).
Recepção: Salas de videoconferência das Assembléias Legislativas parceiras ou pela Internet ( www.interlegis.gov.br).
Orientações gerais: A participação nesta videoconferência poderá ser realizada de duas formas: presencial e à distância. O evento será transmitido por vídeoconferência e por vídeo streaming a partir do Auditório Antônio Carlos Magalhães, situado na Secretaria Especial do Interlegis do Senado Federal, em Brasília (DF), havendo limitação física de 108 participantes presenciais. As pessoas que residem ou que estejam nas capitais dos estados poderão acompanhar e interagir nas discussões por meio das salas de videoconferência situadas nas Assembléias Legislativas parceiras, devendo, para tanto, certificar-se de que houve disponibilidade do serviço. Todas as pessoas interessadas que possuam acesso à Internet poderão acompanhar o evento. Basta acessar, na data e nos horários programados, o serviço de vídeo streaming disponibilizado no sitio do Interlegis (www.interlegis.gov.br). A interação poderá ser feita com o envio de e-mail para videoconferenciacndi@sedh.gov.br.
Leia o folder sobre a videoconferência.
Para atender à Moção 34, aprovada pela plenária da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrida em dezembro de 2008 em Brasília, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) vai realizar de 28 de setembro a 20 de outubro cinco Encontros Regionais com o objetivo de discutir os Projetos de Lei nº 7.699/2006 e 3.638/2000 que propõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em cada encontro, os participantes terão a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, marco constitucional, promulgada mediante o Decreto Legislativo n° 186/2008 e o Decreto n° 6.949/2009. O texto da Convenção é o marco legal balizador de todas as normas relativas às pessoas com deficiência. Ao final dos cinco encontros terão sido elaborados subsídios para a proposta de um substitutivo aos PL para ser apresentado ao Congresso Nacional.
Será realizado um encontro em cada região do País. Belo Horizonte/MG, Manaus/AM, Brasília/DF, Salvador/BA e Canoas/RS foram as cidades candidatas escolhidas para sediar os Encontros Regionais. No quadro abaixo estão a data de cada um dos Encontros e a programação temática. As cidades foram escolhidas e aprovadas na plenária da 65ª. Reunião Ordinária do CONADE, segundo critérios técnicos que levaram em consideração além da infraestrutura disponibilizada para a realização do evento, a acessibilidade, rede hoteleira, transporte, a contrapartida oferecida pelos co-organizadores locais e a clareza da proposta, entre outros aspectos.
Os Encontros serão conduzidos pelo Conade e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) através da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) e realizados em parceria com os governos locais. Em cada Encontro, a Equipe Nacional formada por Conselheiros do Conade e representantes da SEDH/Corde estará presente para conduzir os trabalhos.
Em cada Encontro serão oferecidas duas vagas por conselho (estadual e/ou Municipal) e as demais abertas para representações da região. Na hipótese de não haver demanda para o número total de vagas as remanescentes serão distribuídas, proporcionalmente ao número de habitantes, entre os estados da respectiva região.
Como forma de garantir a plena participação de todos, os eventos contarão com intérpretes da Libras e legenda em tempo real nas plenárias. Para as pessoas com deficiência visual também será disponibilizado material em braile e fonte ampliada.
Os Encontros terão a duração de dois dias. No primeiro dia serão realizadas duas mesas-redondas com os temas "Introdução ao Debate sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência" e "Comentários aos Projetos de Lei 7.699/2006 e 3.638/2000".
Em cada evento, a elaboração de propostas de substitutivo aos PL deverá ser feita em seis grupos distintos, cada um responsável por um tema, propostas estas que ao final serão apresentadas em plenário para validação. As propostas elaboradas por cada grupo temático serão sistematizadas, formando um único documento contendo a proposta da região.
Ao final dos cinco Encontros será elaborado um único documento a partir da contribuição de cada região do Brasil. O texto será apresentado na Reunião Ordinária do Conade para apreciação da plenária e posteriormente entregue ao Congresso Nacional.
| CALENDÁRIO DOS ENCONTROS REGIONAIS | |
| 28 e 29 de setembro | Região Sudeste - Belo Horizonte (MG)
Escola Superior Dom Helder Câmara Rua Alvares Maciel, 628 – Santa Efigênia – Belo Horizonte - BH |
| 01 e 02 de outubro | Região Norte – Manaus (AM) (Adiado) |
| 07 e 08 de outubro Leia o convite | Região Centro-Oeste – Brasília (DF) |
| 15 e 16 de outubro Leia o convite | Região Nordeste – Salvador (BA) |
| 19 e 20 de outubro | Região Sul – Canoas (RS) |
| PROGRAMAÇÃO TEMÁTICA | |
| 1º Dia | |
| 08:00 às 09:00 horas | Credenciamento |
| 09:00 às 09:30 horas | Abertura |
| 09:30 às 12:30 horas | Mesa Redonda. Tema 1: Introdução ao debate sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Tema 2: Comentários aos Projetos de Lei nº 7.699/2006 e 3.638/2000 |
| 12:30 às 14:00 horas | Almoço |
| 14:00 às 14:30 horas | Explicação da metodologia de construção da Proposta de Substitutivo |
| 14:30 às 18:00 horas | Discussão em grupos divididos por tema |
| 2º Dia | |
| 09:00 às 12:30 horas | Continuação da discussão em grupos divididos por tema |
| 12:30 às 14:00 horas | Almoço |
| 14:00 às 15:30 horas | Apresentação na plenária das propostas de cada grupo |
| 15:30 às 15:45 horas | Intervalo |
| 15:45 às 18:00 horas | Plenária final para aprovação dos subsídios construídos no encontro e
encerramento das atividades |