Diretoria da AMPID: A partir de 5 de dezembro DE 2009 a AMPID tem como presidente a Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Rebecca Monte Nunes Bezerra e Vice-presidente o Promotor de Justiça do Estado do Pará Waldir Macieira.
Durante o biênio 2009-2011 a AMPID foca seus esforços no acompanhamento da tramitação do Estatuto da Pessoa com Deficiência junto ao Congresso Nacional, na implementação das normas de acessibilidade e da educação inclusiva para pessoas com deficiência.
Na área da pessoa idosa insta a comunidade nacional e internacional para a proposta de uma Convenção Internacional de Direitos da Pessoa Idosa e, ao mesmo tempo, dá continuidade à implementação do Estatuto do Idoso.
A Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID -que tem como um de seus objetivos o respeito absoluto e incondicional aos valores políticos e jurídicos de um Estado Democrático de Direito -foi criada para promover e defender os direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.
De abrangência nacional, a AMPID, contribui para o diálogo social e a promoção dos interesses dos idosos e pessoas com deficiência:
Presidente - Maria Aparecida Gugel
Vice-Presidente - Iadya Gama Maio
Diretor Região Norte - Marcelo Moreira dos Santos
Diretor Região Nordeste - Valberto Cosme de Lira
Diretor Região Centro-Oeste - Alexandre de Matos Guedes
Diretor Região Sudeste - Luiz Antônio de Souza Silva
Diretor Região Sul - Sonia Maria Demeda Groisman Piardi
Conselho Técnico-Científico - Naide Maria Pinheiro, Waldir Macieira e Rebecca Nunes Bezerra
Suplentes - Sandra Maria Ferreira de Souza e Edmilson da Costa Pereira
Conselho Fiscal - Paulo Roberto Barbosa Ramos; Sávio Renato Bittencourt Soares Silva e Patrícia Albino Galvão Pontes
Ser reconhecida como espaço de articulação política e de excelência em questões relativas ao desenvolvimento científico nas áreas de interesse das pessoas com deficiência e das pessoas idosas.
Desenvolver, em âmbito nacional, políticas e ações de integração com órgãos e entidades, formação e aperfeiçoamento profissional dos Associados e, promoção da cultura jurídica, relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas.
a) o respeito absoluto e incondicional aos valores políticos e jurídicos de um Estado Democrático de Direito;
b) a democratização do acesso à justiça, pressuposto básico do pleno exercício da cidadania;
c) a proclamação e defesa dos direitos das pessoas idosas e portadoras de deficiência;
d) a manutenção de intercâmbio entre associados, entidades e pessoas que prestam ou tenham prestado serviços visando concretização dos direitos das pessoas idosas e portadoras de deficiência;
e) a criação, desenvolvimento e manutenção de vínculos de corporação, apoio e solidariedade mútuos entre os associados, entidades e pessoas que prestem ou tenham prestado serviços visando materialização dos direitos das pessoas idosas e portadoras de deficiência;
f) a promoção da cultura jurídica crítica e democrática, com base na formação dos Promotores de Justiça das Pessoas Idosas e Portadoras de Deficiência;
g) a realização de congressos, seminários, painéis, conferências, debates, cursos e estudos sobre questões referentes ao envelhecimento e às deficiências;
h) o patrocínio de cursos de formação e aperfeiçoamento de Promotores de Justiça (associados) e pessoas que de qualquer forma prestem serviços visando efetivação dos direitos das pessoas idosas e das pessoas portadoras de deficiência;
i) o estudo da normativa internacional relativa ao envelhecimento e às deficiências, de sorte a contribuir para o aperfeiçoamento das instituições internacionais;
j) a difusão dos estudos jurídicos e sociais, mediante a elaboração de boletins, revistas e jornais;
k) a promoção de campanhas visando mobilização da opinião pública no sentido de participação dos diversos segmentos na promoção dos direitos das pessoas idosas e das pessoas portadoras de deficiência;
l) a manutenção de intercâmbio permanente com atividades internacionais, notadamente através da filiação às Associações internacionais que desenvolvam atividades semelhantes a da AMPID;
m) aplicar integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional;
n) não remunerar, nem conceder vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título, a seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalentes;
o) não distribuir resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto;
p) realizar seminários, congressos, simpósios, ciclo de estudos, cursos de extensão, conferências; palestras e tantas outras quantas atividades puderem contribuir para o aprimoramento sócio-cultural e profissional dos associados e da sociedade;
q) apoiar e promover projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão;
r) editar publicações;
s) firmar convênios e outras formas de intercâmbio com entidades públicas e particulares, nacionais ou estrangeiras, visando o aperfeiçoamento cultural e funcional dos associados: i)cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento, de curta, média ou longa duração, práticos ou teóricos; e ii) projetos e/ou estudos de cunho social, na área educacional ou em área diversa, para o desenvolvimento de ações em prol do efetivo exercício da cidadania, em favor das pessoas com deficiência e dos idosos.
Metas da Ampid para o Biênio 2007/2009
Objetivo 1 | Estratégias | Metas |
Estimular e apoiar ações voltadas ao aprimoramento e ao conhecimento científico, relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos: | Impulsionar a criação de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa em todo o País. |
Inserir na página da AMPID a lista de Conselhos Estaduais e Municipais existentes. realizada
Divulgar amplamente as orientações para a criação dos Conselhos que estão na página. realizada Estabelecer compromisso institucional com os Diretores de Regiões para que impulsionem a criação dos Conselhos junto aos Promotores de Justiça das diferentes Comarcas. |
Apoiar as II Conferências Nacionais de Pessoas com Deficiência (dezembro/2008) e Idosos (outubro/2008). |
Oficiar os Procuradores Gerais de Justiça solicitando que liberem os Promotores interessados em participar e que
poderão auxiliar diretamente nos trabalhos das Conferências. realizada
Produzir material de estudo sobre os temas das respectivas Conferências para apoiar aos Conferencistas. realizada |
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Buscar, através da articulação política, o intercâmbio com outras Instituições na área de interesse comum. |
Manifestar sempre sobre temas que envolvam pessoas com deficiência e idosos por meio de Notas Públicas. realizada
Atuar junto ao Congresso Nacional nas questões voltadas para a pessoa com deficiência e pessoa idosa, em audiências com os parlamentares, em notas circunstanciadas sobre os projetos de lei em curso. realizada Atuar junto a Organismos Internacionais (OEA, ONU) e encaminhar denúncias. realizada Promover parcerias com associações e entidades voltadas aos temas afetos. realizada Dialogar permanentemente com os órgãos institucionais (PGJ, PGR, PGT, Promotorias, Grupos de Trabalho e Coordenadorias). Intensificar a participação representativa nos Conselhos Nacional de Direitos (CONADE, CNDI). realizada |
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Objetivo 2 | Estratégias | Metas |
Promover o intercâmbio de atividades e experiências entre seus associados: | Evidenciar as necessidades e dar apoio à (in) formação continuada dos Associados, apresentando experiências vivenciadas em outros Estados. |
Evidenciar as necessidades e dar apoio à (in) formação continuada dos
Associados, apresentando experiências vivenciadas em outros Estados.
Apoiar através do fornecimento de doutrina, peças jurídicas, pesquisas e legislação sobre os assuntos de interesse comum. realizada Divulgar os cursos, seminários, palestras que forem realizados no Brasil ou no exterior sobre assuntos de interesse comum. realizada Incentivar os membros do MP a participar de cursos de aperfeiçoamento, especialização ou similares em interesses difusos e coletivos na área. realizada Remeter a listagem atualizada dos associados com seus respectivos endereços e e-mails visando à troca de experiências. realizada Trocar informações sobre atuação, cursos e eventos em andamento, por meio de lista de discussão atualizada e no site da AMPID. realizada Estimular a produção jurídica de artigos para a página da Internet. realizada Realizar, no mínimo, 2 reuniões ( assembléias gerais) ao ano para troca de experiências e informações. realizada Divulgar o projeto Edições Inclusivas, protagonizando a edição de livros voltados para a pessoa com deficiência e pessoa idosa, aproveitando as possibilidades do recém criado SELO INCLUSIVO. realizada Criar a rede de associados. |
Objetivo 3 | Estratégias | Metas |
Promover e divulgar a missão da AMPID | Propor medidas que fortaleçam a AMPID, através de seu reconhecimento junto à sociedade e Instituições de interesse. | Divulgar a página do site da AMPID, possibilitando o conhecimento de
assuntos de interesse na área, legislação, bibliografias, links nacionais e estrangeiros e relação das Promotorias e Instituições
correlatas. realizada Confeccionar folders para divulgar a sua missão e objetivos. realizada Estimular a participação associativa dos associados, intensificando a comunicação com o grupo. realizada Buscar o aumento do quadro associativo em 20% até o final do ano, com equilíbrio de associados em todas as regiões do país. realizada |
Objetivo 4 | Estratégias | Metas |
Elevar os níveis de eficiência e eficácia em atividades de natureza administrativa da AMPID: | Propor medidas administrativas que representem a melhoria dos processos e democratização das decisões |
Elaborar o planejamento estratégico 2008. realizada
Transferir a conta da AMPID junto ao Banco do Brasil para a cidade de Brasília. realizada Confeccionar 2 relatórios semestrais sobre os atos da Diretoria e encaminhá-los para conhecimento dos associados. realizada Atualizar e aprovar o Estatuto da AMPID. realizada Confeccionar e aprovar o Regimento Interno. Atualizar constantemente os dados cadastrais dos associados. realizada Manter e atualizar, periodicamente, o site da AMPID, informando os novos eventos, informações e notícias de interesse comum. realizada Elaborar regulamento e adotar indicativos para a escolha de representantes nos Conselhos de Direito(CONADE e CNDI). realizada Realizar dois encontros anuais: 1) em São Paulo voltado para pessoa com deficiência, com convocação para Assembléia Geral Ordinária - previsão para o mês de abril a) ordinária para aprovação das metas, do regimento interno, divulgação do site e encaminhamentos do Conselho Científico; b) extraordinária para revisão do Estatuto.; realizada 2) em Brasília voltado para pessoa idosa, preferencialmente concomitante com a II Conferência da Pessoa Idosa – mês de outubro, com convocação de Assembléia Geral Extraordinária. |
A AMPID tem assento nos Conselhos Nacionais de Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE e Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI.
No CONADE integra a Comissão de Acompanhamento de Atos Normativos, participando ativamente do processo de criação de pareceres, resoluções, notas e moções para subsidiar as decisões de Plenário.
Os principais eventos na área da pessoa com deficiência são:
A partir de fevereiro/2007 a AMPID promoveu, juntamente com outros parceiros, ação nacional a favor das pesquisas com células tronco, até o julgamento definitivo da lei de Biossegurança pelo STF.
Em dezembro/2007 aderiu formalmente à campanha da acessibilidade do CONADE, tornando seu site acessível às pessoas com deficiência sensorial e, promovendo a mesma ação junto ao Ministério Público de todo o Brasil.
Durante todo o ano de 2007 até sua ratificação pelo Congresso Nacional em junho último, articulou, juntamente com outros parceiros, ação nacional em prol da ratificação da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.
Deu suporte nos Estados e Municípios brasileiros, por meio de seus associados, para a realização das conferências preparatórias para a II Conferência Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Participação ativa na II Conferência Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília,em dezembro de 2008.
Articulação nacional contra o PLS 112/2006 que altera dispositivos das leis 7.853/89 e 8.213/91, sobretudo em relação à reserva de cargos em empresas. A AMPID foi convidada a se manifestar em audiência pública junto à Comissão de Constituição e Justiça.
A AMPID participou como expositora nos Seminários Regionais (MG,DF,BA) organizados pelo CONADE para a divulgação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo inclusive à Moção 34 da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência quanto ao conteúdo do Estatuto da Pessoa com Deficiência em curso junto à Câmara dos Deputados.
No CONADE no biênio 2006/2008 a AMPID foi representada pelos associados Maria Aparecida Gugel (titular) e Waldir Macieira (suplente) e em 2009/2011 a AMPID está sendo representada pelos associados Silvana Oliveira Almeida (titular) e Luiz Antonio Miguel Ferreira (suplente).
No CNDI, a AMPID no biênio 2006/2008 foi representada pelos associados Paulo Roberto Ramos Barbosa (titular) e Naide Maria Pinheiro (suplente), sendo que o primeiro foi Presidente do CNDI. Depois pelas associadas Iadya Gama Maio (titular) e Maria Aparecida Gugel (suplente) passaram a representar a AMPID no CNDI, no biênio 2008/2010.
Articulou e promoveu em anos anteriores, juntamente com o CNDI/SEDH, a formação para cuidadores de idosos em todo o território nacional.
Integrou Grupo de Trabalho no CNDI para propor medidas de implementação do Art. 38, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso -, que dispõe sobre a prioridade que tem a pessoa idosa na aquisição de imóvel para moradia, em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos – reserva de 3% das unidades.
Integrou Grupo de Trabalho no CNDI para propor a regulamentação do artigo 35 da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso -, que dispõe sobre as regras a serem observadas em contratos de prestação de serviços das entidades de longa permanência para pessoas idosas, tendo culminado na aprovação da Resolução nº 12 do CNDI.
A AMPID participou ativamente de dois eventos realizados em agosto de 2008 (Rio de Janeiro-Brasil) e em maio de 2009 (Buenos Aires-Argentina)propondo uma CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Bem como encaminhou vários ofícios a autoridades brasileiras em 2009 visando sensibilizá-los da importância de uma convenção. Formatou histórico dos eventos na página na internet.
Atendeu solicitação de consultas por meio de pareceres, destacando-se:
Deu suporte nos Estados brasileiros, por meio de seus associados, para a realização das conferências preparatórias para a II Conferência Nacional de Direitos do Idoso.
Teve participação ativa na II Conferência Nacional de Direitos do Idoso, realizada em Brasília, em março de 2009, com exposição, por meio da Presidência, no painel da Acessibilidade, assim como textos para orientação dos congressistas.
Reunião Ordinária da AMPID realizada em março de 2009 com alterações no estatuto da entidade.
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, em parceria com a AMPID, assinaram no dia 25 de setembro de 2008 uma Parceria para Criação do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência.(observação: o incremento do site ainda não foi viabilizado por falta de participação dos demais parceiros – o link está somente dirigido para o endereço eletrônico da Secretaria)
Estabeleceu parceria com o Instituto MID para participação social das pessoas com deficiência para o programa de rádio Minuto da Inclusão colaborando com dicas e notícias da área, fomentado através do site da AMPID.
Foi desenvolvido pelo Instituto Atenas folder institucional para divulgação de seus objetivos e das promotorias vinculadas em todo o país.
Foi criado e disponibilizado grupo de discussões entre associados para divulgação de eventos e idéias no ampidgrupo@yahoo.com.br.
A AMPID detém projeto permanente de publicação, por meio do Selo Edições Inclusivas, com o objetivo de promover o conhecimento jurídico e científico, voltado para as pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Em dezembro/2007lançou, no Tribunal Superior do Trabalho, seguido e lançamentos regionais em Belém-PA e São Paulo-SP, dois livros de conteúdo jurídico, escritos por seus associados, com projeto de capa e editoração em parceria com o Instituto Atenas e Editora Obras Jurídicas:
Pessoa com Deficiência e o Direito ao Trabalho, Maria Aparecida Gugel, Editora Obra Jurídica.
Deficiência no Brasil, uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência, org. Maria Aparecida Gugel, Waldir Macieira e Lauro Ribeiro, Editora Obra Jurídica.
Em março/2009lançou mais um livro durante a II Conferência Nacional da Pessoa Idosa, escrito por seus associados e convidados, projeto de divulgação e venda dos livros do Instituto Atenas:
Pessoas Idosas no Brasil: Abordagem sobre seus direitos,org. Maria Aparecida Gugel e Iadya Gama Maio,Edições Inclusivas da AMPID.
A página eletrônica da AMPID é http://www.ampid.org.br, contendo informações sobre pessoas com deficiência e pessoa idosa, com acesso a informações atualizadas e disponíveis para consultas de usuários em:
O site da AMPID foi desenvolvido e alimentado gratuitamente pelo Professor Guilherme Santos Silva ao longo do biênio.
Previsto para o mês de outubro/2009 um Congresso Internacional sobre Envelhecimento, projeto em parceria com o Instituto Atenas, que, no entanto, foi suspenso em vista da crise econômica mundial e gripe A.
Agradecemos à diretoria, a todos os associados e parceiros que colaboraram com o fortalecimento da AMPID ao longo desses dois anos!
Florianópolis, 27 de novembro de 2009.
Maria Aparecida Gugel
Subprocuradora-geral do Trabalho
Presidente da AMPID
Iadya Gama Maio
Promotora de Justiça do MP-RN
Vice-presidente da AMPID
As metas abaixo foram traçadas no I EMPID, realizado em novembro de 2003, na cidade de São Luís(MA). Estas se dividem em duas: as da AMPID e as dos Ministérios Públicos Estaduais.
Área do Idoso
Área da Educação Especial
Área das Pessoas Portadoras de Deficiência
Área da Saúde Mental
Metas para a AMPID: