Livro: “Pessoas com Deficiência e Direito ao Concurso Público”

segunda-feira, junho 20th, 2016 @ 10:01PM

Por Maria Aparecida Gugel

A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), norma internacional com natureza constitucional, comanda a sociedade brasileira a efetivamente aplicar os elementos de acessibilidade e mecanismos de tratamento diferenciado em todos os domínios da vida da pessoa com deficiência, de forma que ela possa alcançar autonomia e independência individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas.

Só será possível empreender e implantar a acessibilidade se houver consciência entre as pessoas, a sociedade em geral e os órgãos públicos que lhes prestam serviços, de que os deveres e obrigações são comuns e que, portanto, todos têm a responsabilidade de se esforçar para promover e observar os direitos reconhecidos em todos os documentos internacionais com caráter de direitos humanos, dentre eles a CDPD, e as leis e regulamentos nacionais nela baseados. Daí porque a importância da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (LBI) que retrata os anseios para a construção de uma sociedade que acolhe a todos.

Assim está pautada a revisão desse livro que contém reflexões e instruções em como preparar um concurso público para todos e que atenda aos comandos constitucionais e legais.

Acesse aqui a nova edição do livro da Dra. Maria Aparecida Gugel: “Pessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público”

Posted by
Categories: Livros, Pessoas com Deficiência, Publicações em Destaque
Tags: , , ,

No comments yet. Be the first!

You must be logged in to post a comment.

Publicações

Publicações

Política Nacional do Idoso: velhas e novas questões

Info

....