Novidades no site

• A Lei nº 11.765 acrescenta inciso ao Estatuto do Idoso para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
• Medida Provisória n° 437, de 29/7/2008, dá nova redação ao Art. 10 da Lei n° 7.853/89 e atribui a coordenação da política nacional para pessoas com deficiência à Secretaria Especial de direitos Humanos da Presidência da República.
• Presidente da República veta integralmente o Projeto de Lei n° 20, de 2008 que define as pessoas com visão monocular como pessoas com deficiência.
• A Resolução nº 16 de 20 de junho de 2008 dispõe sobre inserção nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso.
• Aprovado o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
• O Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso -CNDI foi aprovado consoante disposto no Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004.
• Conselhos Estaduais de Direitos da Pessoa Idosa.
• LEI Nº 11.737, DE 14 JULHO DE 2008:  Altera o art. 13 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.
• O Brasil depositou nas Nações Unidas a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

• Links Úteis e Interessantes
• Eventos
• Novos Modelos de Ações
  Delegacia de Atendimento ao Idoso
  Recomendação 01/2008 - Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso
  Recomendação 02/2008 - Lavratura de Procurações por Idosos

• A pessoa com deficiência e sua relação com a história da humanidade
        Maria Aparecida Gugel - Julho de 2008
• Criança e Adolescente com Deficiência: Impossibilidade de Opção pela sua Educação Exclusivamente no Atendimento Educacional Especializado
        Patrícia Albino Galvão Pontes - Junho de 2008
• Acessibilidade: Pessoa com Deficiência e Imóveis Adaptados
        Luiz Antonio Miguel Ferreira - Junho de 2008

• Manual de Convivência:   Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida; Mara Cristina Gabrili.
• Cartilha da Acessibilidade.
• Guia Prático do Cuidador (de Idosos).
• Acessibilidade nos Municípios.