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A Legislação Brasileira e a Política da Pessoa Idosa: 15 anos do Estatuto do Idoso e a necessidade urgente da implantação, expansão e da qualificação dos Conselhos de Direitos de dos Fundos Especiais no Estado do Ceará

quarta-feira, Maio 16th, 2018 @ 3:31PM

O Brasil comemorará no dia 01 de outubro próximo o aniversário dos quinze anos do Estatuto do Idoso, veiculado pela Lei No. 10.741/2003. Alguns avanços foram percebidos, porém esses ficam eclipsados diante dos significativos desafios à plena implementação da Política da Pessoa Idosa. Em regra, não nos preparamos enquanto cidadãos,…

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sábado, Abril 28th, 2018

A partir de recomendação do MPRJ, corregedoria-geral de Justiça determina intervenção na Central de Testamentaria e Tutoria Judicial

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve intervenção da Central de Testamentaria e Tutoria Judicial do...

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quinta-feira, Abril 19th, 2018

EM DEFESA DA “PERSPECTIVA INCLUSIVA” DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE 2008 (MEC)

O direito de todos à educação é garantido pela Constituição Federal desde 1988. Porém, mesmo depois desse importante marco legal,...

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Notícias

segunda-feira, Março 26th, 2018 @ 12:15PM

Site do Senado abre votação para discutir Libras como disciplina em escola pública

A Libras é a segunda língua oficial brasileira, no entanto, não está inserida no currículo educacional. Para que de fato haja a tão falada “inclusão” é preciso fazer algo a respeito, gerar possibilidades, a fim de propiciar a igualdade social e quebrar as barreiras entre surdos e ouvintes. Segundo as…

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Política Nacional do Idoso: velhas e novas questões

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