CONADE emite resolução sobre o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado – IFBRM

sábado, março 7th, 2020 @ 11:39AM

Em resolução emitida nesta quinta-feira, 05 de março de 2020, o CONADE – CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA aprovou o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado – IFBRM.

 

Depois de um exaustivo debate entre CONADE,  Ministérios, organizações representavas de e para pessoas com deficiência, especialistas, universidades, bem como realização de oficinas sobre o IFBRM, realizados desde o ano de 2017, o CONADE resolve aprovar o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) como instrumento adequado de avaliação da deficiência a ser utilizado pelo Governo Brasileiro, conforme prevê o Parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão).

 

Desde a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU (2006) e ratificada pelo Brasil (2008), encontra-se em discussão em nosso país um novo Modelo de Avaliação da Deficiência, baseado não apenas na visão biomédica que a entende como uma patologia ou impedimento do indivíduo, mas na compreensão de que a deficiência resulta da interação desta lesão com as barreiras sociais que impedem a participação plena da pessoa na sociedade.

 

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Estatuto da Pessoa com Deficiência estabeleceu que a avaliação da deficiência será biopsicossocial, devendo ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

 

O Decreto no. 8.954, de 10/01/2017, criou o Comitê do Cadastro Nacional da Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência, composto por membros do Governo Federal e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).

 

Foi a partir do Comitê composto por um grupo de especialistas e pessoas com deficiência e respeitando os ditames legais, científicos e democráticos que foi elaborado um Instrumento denominado Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado – IFBrM, sendo que mais de 8.000 pessoas já foram avaliadas por profissionais de diferentes áreas, da Rede de Atenção à Saúde do SUS, em 50 cidades distintas das cinco regiões do país, sob coordenação da Universidade de Brasília (UnB).

 

Acesse aqui o documento emitido pelo CONADE: SEI_MDH – 1100672 – CONADE_ Resolução.pdf.pdf

 

 

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