NOTÍCIAS
Decreto inclui pessoa com deficiência nas cotas de universidades federais
O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, alteraram o decreto que regulamenta o programa de cotas de universidades federais de educação superior para incluir pessoas com deficiência na lista de estudantes que têm direito à reserva de vagas nessas instituições. As mudanças do decreto regulamentam a…
Estrangeiro residente no país tem direito à concessão de benefício assistencial, decide STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a condição de estrangeiro residente no Brasil não impede o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas com deficiência e aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria…
Publicado acórdão da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confenen (ADI 5357)
Foi publicado no último dia 11/11/2016, o acórdão da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confenen (ADI 5357 – contra a obrigatoriedade de atender a pessoa com deficiência sem cobrar custos adicionais às mensalidades escolares). A AMPID – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos…
MPRJ, Defensoria e OAB-RJ expedem recomendação sobre gratuidades no transporte
O Ministério Público do Rio (MPRJ), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), e a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), em atuação conjunta inédita na área, expediram duas recomendações ao Poder Público, nesta quarta-feira (15), com o objetivo de resolver os problemas de gratuidade…
Mantida decisão que garantiu atendimento a alunos com necessidades especiais na PB
Sexta-feira, 12 de Agosto de 2016 Mantida decisão que garantiu atendimento a alunos com necessidades especiais na PB O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que havia determinado ao Município de João Pessoa (PB) a contratação de profissionais…
AMPID se une a outras entidades e apresenta ao Ministro da Justiça e Cidadania ações urgentes para implantar direitos das pessoas com deficiência
REIVINDICAÇÕES DO MOVIMENTO PELA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA As entidades aqui representadas, norteadas pelos princípios da igualdade e da universalidade dos direitos humanos, vêm, ao longo dos anos, defendendo a valorização da diversidade e da solidariedade entre os membros da sociedade, independentemente das diferenças que os singulariza, bem como busca …