ARTIGOS
Instituições de Acolhimento para pessoas com deficiência: mudança de paradigma, decisões judiciais e importância da atuação do Ministério Público
Melissa Cachoni Rodrigues Dandara dos Santos Damas Ribeiro Kalinka Braga Franco Rodrigo Rolim Cercal Scheffer INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: MUDANÇA DE PARADIGMA, DECISÕES JUDICIAIS E IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INSTITUTIONS FOR PERSONS WITH DISABILITIES: PARADIGM SHIFT, JUDICIAL DECISIONS AND THE IMPORTANCE OF THE…
Novo artigo da presidenta da AMPID, Dra. Maria Aparecida Gugel trata sobre reserva de cargo marítimo para pessoas com deficiência
Trabalhador(a) com deficiência em atividades embarcadas: a reserva (cota) de cargos – a interpretação do Supremo Tribunal Federal Por Maria Aparecida Gugel[1] Introdução. O artigo 16-A da Lei n° 13.194/2015 e o contrabando legislativo. A Lei n° 13.194/2015 foi discutida no Congresso Nacional e publicada com o objetivo…
O Trabalho das Pessoas com Deficiência: Convergência das Leis nº. 8.213/91 (Quota Emprego) com a Lei nº. 12.711/12 (Quota Educação)
O Trabalho das Pessoas com Deficiência: Convergência das Leis nº. 8.213/91 (Quota Emprego) com a Lei nº. 12.711/12 (Quota Educação) Por Lutiana Nacur Lorentz[1] SUMÁRIO: 1–Introdução.2-A historicidade das pessoas com deficiência.3 -Necessidade de comunicabilidade da Lei nº 8.213/91 (quotas de emprego) com a Lei nº 12.711/12 (quotas na educação).4–Conclusões.5-Referências…
O que diz a Constituição da República sobre a Pessoa Idosa? É possível garantir políticas públicas para Pessoas Idosas sem Conselhos de Direitos legítimos e atuantes?
Por Alexandre de Oliveira Alcântara[1] e Maria Aparecida Gugel[2] Para ter acesso ao artigo em PDF clique aqui: ControleSocial_CNDI_AlexandreAlcantara_MariaGugel_2019 – Copia O que diz a Constituição da República[3] No artigo 229 a Constituição da República afirma que é um dever familiar cuidar e…
O Consumidor-Idoso ao Direito à Saúde
Por Oswaldo Peregrina Rodrigues (Promotor de Justiça em São Paulo Assessor Jurídico da PGJ Professor Universitário na PUC/SP – Graduação e Pós-graduação “Stricto sensu” – Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP) Introdução O Código de Defesa do Consumidor (LF n. 8.078/1990 – CDC), como o…
Concurso Público e Pessoas com Deficiência – Anotações Prévias sobre o Decreto Nº 9.508/2018
Por Maria Aparecida Gugel (Subprocuradora-geral do Trabalho; Doutora pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Facoltà di Giurisprudenza, Autonomia Individuale e Collettiva, Roma, Italia; Membro Colaborador do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (Neace/CNMP) e do GT7/CDDF/CNMP; Vice-Presidente da Associação Nacional de Membros…