À IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. AÇÃO AFIRMATIVA

• Convenções Internacionais. Conceito de Discriminação
• Modelos de Ação Afirmativa segundo as Convenções Internacionais
• Convenções Internacionais - primazia de normas constitucional

Direito à Igualdade. Tratamento Diferenciado para Pessoas com Deficiência

• Ação Afirmativa e Reserva de Cargos
• Direito à Igualdade. Igualdade Formal e Material
• Ação Afirmativa na Administração Pública Federal

A Reserva no Direito Comparado: Espanha. Itália. Inglaterra

• Legislação Espanhola
• Legislação Italiana
• Legislação Inglesa

• Benefício da Prestação Continuada - BPC e o Direito ao Trabalho

Reserva de Cargos nas Empresas com cem ou mais empregados
Destinatários da Reserva: Pessoa com Deficiência e Beneficiário Reabilitado

• Pessoa Com Deficiência. Definição
• Pessoa Com Deficiência. Caracterização
• Pessoa Com Deficiência. Designação
• Beneficiário Reabilitado da Previdência Social.
• Conceito e Procedimentos

Habilitação e Qualificação Profissional
Definição de Empresa para o Cálculo da Reserva

• Empresas com Variação de Mão-de-Obra
• Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
• Contrato de Trabalho Suspenso
• Contratação de Substituto em Condição Semelhante
• Reserva e Pessoa com Deficiência Auditiva Leve
• Percentual da Reserva - Fração
• Prazo para o Cumprimento da Reserva

Cargos e Funções Destinados a Pessoa com Deficiência - Exclusão de Funções é Possível?
Atividades de Risco

• 1ª Abordagem - Serviços de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores
• 2ª Abordagem - Setor da Construção Pesada e outras Atividades de Risco
• 3ª Abordagem - Setor do Transporte de Cargas

Atividade de Motorista

• Apoio Especial. Procedimento Especial. Ajudas Técnicas
• Normas de Acessibilidade - Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00 - Decreto nº 5.296/04
• Atendimento Prioritário

COLOCAÇÃO COMPETITIVA

• Trabalho a tempo parcial

COLOCAÇÃO SELETIVA

• Entidades Beneficentes de Assistência Social. Intermediação
• Trabalho Protegido ou Emprego Apoiado
• Contratação para prestação de serviços na Administração Pública
• Contratação para prestação de serviços nas Empresas Privadas
• Requisitos para a Prestação de Serviços
• Oficinas Protegidas de Produção e Terapêutica

Promoção do Trabalho por Conta Própria. Cooperativas. Origem e Conceitos

• Cooperativa Social de Pessoas com Deficiência
• Pessoa com Deficiência
• Pessoa em desvantagem econômica no mercado
• Finalidade das Cooperativas Sociais
• Expressão Cooperativa Social
• Procedimentos e Apoios Especiais
• Categoria de sócios voluntários
• Requisitos Válidos para a Constituição da Cooperativa Social
• Condição de Empregadora
• Medidas de Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho
• Associado, condição de segurado da Previdência Social

• Nova Ordem Constitucional e Legal para a Aprendizagem
• Adolescente com deficiência aprendiz
• Critério de idade para o adolescente com deficiência aprendiz
• Habilidades do aprendiz com deficiência mental
• O Contrato Especial de Aprendizagem
• Cota Aprendizagem. Empresas e Administração Pública Direta e Indireta
• Entidades Qualificadas. Instituições sem Fins Lucrativos
• Extinção do Contrato de Aprendizagem
• Aprendizagem e Instrumentos Coletivos de Trabalho

Estágio no Ensino Médio

Estágio e Pessoa com Deficiência

• A Pessoa com Deficiência Interditada e as Relações De Trabalho
• Direitos da Pessoa com Deficiência Interditada decorrentes do Contrato de Trabalho
• Atribuição do Ministério Público e Interdição e Direitos Previdenciários

• Ministério Público Do Trabalho
• Atuação Extrajudicial
• Atuação Interveniente
• Associações e Sindicatos
• Ação Cautelar e Tutela Antecipada