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Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência
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07 de dezembro de 2021. A+ A-
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Deficiência no Brasil - Uma Abordagem Integral
Sumário

SEÇÃO I - CONCEITUAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
EM BUSCA DE UM CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Luiz Alberto David Araújo

SEÇÃO II - DIREITO À IGUALDADE
O DIREITO À IGUALDADE, À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COM DEFICIÊNCIA E À AUTONOMIA
Lauro Luiz Gomes Ribeiro

SEÇÃO III - NORMAS INTERNACIONAIS
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA ONU
Laís Vanessa Carvalho de Figueirêdo Lopes

DEFINIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO
Eugênia Augusta Gonzaga Fávero

DIREITO A UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Eugênia Augusta Gonzaga Fávero

A DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Vânia Maria Ruffini Penteado Balera e Eduardo Dias de Souza Ferreira

SEÇÃO IV - EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Patrícia Albino Galvão Pontes

SEÇÃO V - SAÚDE E REABILITAÇÃO
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO À SAÚDE
Lenildo Queiroz Bezerra

MEDICINA DE REABILITAÇÃO - REABILITAÇÃO E O MODELO DA CIF
Linamara Rizzo Battistella

SEÇÃO VI - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E A PREPONDERÂNCIA DOS CRITÉRIOS SUBJETIVOS NA ANÁLISE CONTEXTUAL
Cláudio Drewes José de Siqueira

SEÇÃO VII - CONCURSO PÚBLICO E TRABALHO
DIREITO CONSTITUCIONAL DE TER RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS EM CONCURSOS PÚBLICOS
Maria Aparecida Gugel

CONSTITUIÇÃO e PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Manoel Jorge e Silva Neto

OS DIREITOS HUMANOS E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
Ricardo Tadeu Marques da Fonseca

A INTERDIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - EFEITOS DA CURATELA NO CONTRATO DE TRABALHO
Maria Aparecida Gugel

SEÇÃO VIII - ACESSIBILIDADE
A ACESSIBILIDADE COMO CONDIÇÃO DE CIDADANIA
Rebecca Monte Nunes Bezerra

AJUDAS TÉCNICAS: INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA COMO ESTRATÉGIA DE INCLUSÃO
Carolina A. Moreira Sanchez e Gabriela Rodrigues Veloso Costa

SER ACESSÍVEL É LEGAL
Maria Elisabete Lopes

SEÇÃO IX - TRANSPORTE
DIREITO AO TRANSPORTE, LOCOMOÇÃO E LIBERDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Sonia Maria Demeda Groisman Piardi

SEÇÃO X - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO LAZER, CULTURA E TURISMO
Naide Maria Pinheiro

A SINERGIA ENTRE A PSICOLOGIA NO ESPORTE ADAPTADO E OS QUATRO PILARES DA EDUCAÇÃO
Eliane Lemos

ESPORTE TRANSFORMANDO VIDAS
Steven Dubner e Elisabeth Fernandes

SEÇÃO XI - BIOÉTICA E CÉLULAS-TRONCO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, BIOÉTICA E CÉLULAS-TRONCO
Waldir Macieira da Costa Filho

SEÇÃO XII - DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO; DA DEFENSORIA PÚBLICA; DOS CONSELHOS DE DIREITOS
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Hugo Nigro Mazzilli

A DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E CONSELHOS DE DIREITOS
Paulo Roberto Barbosa Ramos

SEÇÃO XIII - CONSUMIDOR E ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO DO CONSUMIDOR
Alexandre de Matos Guedes

A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO GARANTISTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Cláudio Drewes José de Siqueira

SEÇÃO XIV - DOS CRIMES
CRIMES CONTRA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - UMA ANÁLISE
Alexandre de Matos Guedes

CRIMES CONTRA OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Patrícia Albino Galvão Pontes
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