Legislação

Convenções e Declarações da ONU

Convenções e Declarações da ONU sobre Pessoas com Deficiência.

Proposta de Convenção para a ONU sobre direitos da Pessoa Idosa.

 

Legislação Nacional: Sobre o Idoso

Constituição da República sobre a Pessoa Idosa

Grecia

Decretos

Decreto nº 1.904/96

Decreto nº 1.948/96

Decreto nº 4.227/02

Decreto nº 4.229/02

Decreto nº 5.109/04

Decreto nº 5.934/04

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 28, de 16 de maio de 2008

Procure o Ministério Público toda vez em que for vítima ou tiver conhecimento de violências praticadas contra as pessoas idosas.

Leis

Lei nº 8.080/90

Lei  8.742/93

Lei  8.842/94

Lei nº 10.445/02

Lei nº 10.456/02

Lei nº 10.741/03

Lei nº 11.737/08 (Altera a Lei 10.741/03)

Lei nº 11.765 de 6.8.2008 acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3° do Estatuto do Idoso para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Lei 11 551/2009 Institui o Programa Disque Idoso

Lei 12.008/2009 Pessoa Portadora de Deficiência e Idoso: Prioridade na Tramitação de Processos Judiciais e Administrativos

Lei 12.033/2009 Torna Pública Condicionada a Ação Penal em Razão da Injúria Consistente na Utilização de Elementos Referentes a Raça, Cor, Etnia, Religião, Origem ou a Condição de Pessoa Idosa ou Portadora de Deficiência.

Lei 12.213/2010 Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995.



Legislação Nacional: Sobre Pessoas com Deficiência

Coletânea de Leis

Coletânea da Legislação Federal Básica na área da pessoa com deficiência
realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos por meio da Coordenadoria
Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE.

Em formato de texto puro.
Em formato pdf.

Constituição da República sobre Pessoas com Deficiência

Normas Técnicas da ABNT sobre Pessoas com Deficiência.

Portaria no. 460/2008 contendo normas editadas pelo INMETRO com os requisitos técnicos que deverão ser atendidos pelos centros de treinamento, treinadores, instrutores e instrutores autônomos de cães-guia.

Lei 11.982/2009 Determina a adaptação de brinquedos e equipamentos em parques de diversão para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Lei 12.008/2009 Pessoa Portadora de Deficiência e Idoso: Prioridade na Tramitação de Processos Judiciais e Administrativos

Lei 12.033/2009 Torna Pública Condicionada a Ação Penal em Razão da Injúria Consistente na Utilização de Elementos Referentes a Raça, Cor, Etnia, Religião, Origem ou a Condição de Pessoa Idosa ou Portadora de Deficiência.

Lei 12.101/2009 Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Convenção da ONU sobre Diretos da pessoa com deficiência; Decreto 6.949 de 2009

 

Info

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