ARTIGOS

terça-feira, junho 30th, 2020 @ 6:40PM

Instituições de Acolhimento para pessoas com deficiência: mudança de paradigma, decisões judiciais e importância da atuação do Ministério Público

Melissa Cachoni Rodrigues Dandara dos Santos Damas Ribeiro Kalinka Braga Franco Rodrigo Rolim Cercal Scheffer   INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: MUDANÇA DE PARADIGMA, DECISÕES JUDICIAIS E IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO   INSTITUTIONS FOR PERSONS WITH DISABILITIES: PARADIGM SHIFT, JUDICIAL DECISIONS AND THE IMPORTANCE OF THE…

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terça-feira, março 3rd, 2020 @ 12:58PM

Novo artigo da presidenta da AMPID, Dra. Maria Aparecida Gugel trata sobre reserva de cargo marítimo para pessoas com deficiência

Trabalhador(a) com deficiência em atividades embarcadas: a reserva (cota) de cargos – a interpretação do Supremo Tribunal Federal    Por Maria Aparecida Gugel[1]   Introdução. O artigo 16-A da Lei n° 13.194/2015 e o contrabando legislativo. A Lei n° 13.194/2015 foi discutida no Congresso Nacional e publicada com o objetivo…

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terça-feira, março 3rd, 2020 @ 12:54PM

O Trabalho das Pessoas com Deficiência: Convergência das Leis nº. 8.213/91 (Quota Emprego) com a Lei nº. 12.711/12 (Quota Educação)

O Trabalho das Pessoas com Deficiência: Convergência das Leis nº. 8.213/91 (Quota Emprego) com a Lei nº. 12.711/12 (Quota Educação)   Por Lutiana Nacur Lorentz[1]   SUMÁRIO: 1–Introdução.2-A historicidade das pessoas com deficiência.3 -Necessidade de comunicabilidade da Lei nº 8.213/91 (quotas de emprego) com a Lei nº 12.711/12 (quotas na educação).4–Conclusões.5-Referências…

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sexta-feira, novembro 1st, 2019 @ 10:20PM

O que diz a Constituição da República sobre a Pessoa Idosa? É possível garantir políticas públicas para Pessoas Idosas sem Conselhos de Direitos legítimos e atuantes?

Por Alexandre de Oliveira Alcântara[1] e Maria Aparecida Gugel[2]         Para ter acesso ao artigo em PDF clique aqui: ControleSocial_CNDI_AlexandreAlcantara_MariaGugel_2019 – Copia     O que diz a Constituição da República[3]   No artigo 229 a Constituição da República afirma que é um dever familiar cuidar e…

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sexta-feira, dezembro 7th, 2018 @ 9:09PM

O Consumidor-Idoso ao Direito à Saúde

Por Oswaldo Peregrina Rodrigues (Promotor de Justiça em São Paulo Assessor Jurídico da PGJ Professor Universitário na PUC/SP – Graduação e Pós-graduação “Stricto sensu” – Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP)     Introdução   O Código de Defesa do Consumidor (LF n. 8.078/1990 – CDC), como o…

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segunda-feira, outubro 22nd, 2018 @ 9:38PM

Concurso Público e Pessoas com Deficiência – Anotações Prévias sobre o Decreto Nº 9.508/2018

Por Maria Aparecida Gugel (Subprocuradora-geral do Trabalho; Doutora pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Facoltà di Giurisprudenza, Autonomia Individuale e Collettiva, Roma, Italia; Membro Colaborador do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (Neace/CNMP) e do GT7/CDDF/CNMP; Vice-Presidente da Associação Nacional de Membros…

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