A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DAS PESSOAS SURDAS E DE TODOS NÓS

terça-feira, novembro 7th, 2017 @ 4:19PM

A prova do ENEM Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil
Por Dra. Maria Aparecida Gugel 

 

MariaAparecidaGugel

Dra. Maria Aparecida Gugel é Subprocuradora-geral do Trabalho; Doutora pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Facoltà di Giurisprudenza, Autonomia Individuale e Collettiva, Roma, Italia; Membro Colaborador do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (Neace/CNMP) e do GT7/CDDF/CNMP; Vice-Presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (AMPID).

Em 2012 preparei textos para um programa de habilitação profissional de pessoas com deficiência para o trabalho, dentre os quais constavam os momentos históricos mais importantes sobre a evolução dos métodos de comunicação das pessoas surdas:
Gerolamo Cardomo (1501 a 1576), médico e matemático inventou um código para ensinar pessoas surdas a ler e escrever, influenciando o monge beneditino Pedro Ponce de Leon (1520-1584) a desenvolver um método de educação para pessoa com deficiência auditiva, por meio de sinais. Esses métodos contrariaram o pensamento da sociedade da época que não acreditava que pessoas surdas pudessem ser educadas.
Na Inglaterra John Bulwer (1600 a 1650), defendeu um método para ensinar aos surdos a leitura labial, além de ter escrito sobre a língua de sinais.
Em 1620 na Espanha, Juan Pablo Bonet (1579-1633), escreveu sobre as causas das deficiências auditivas e dos problemas da comunicação, condenando os métodos brutais e de gritos para ensinar alunos surdos. No livro Reduction de las letras y arte para ensenar a hablar los mudos, Pablo Bonet demonstra pela primeira vez o alfabeto na língua de sinais. (Gugel, 2012, A Pessoa com Deficiência e sua Relação com a História da Humanidade).
Hoje em 2017, a propósito do tema da redação do ENEM “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”, reflito que quando temas pouco comuns são trazidos à tona podem significar o início de mudanças essenciais no pensamento e no agir da sociedade. Ela (a sociedade) está considerando pensar, tratar a questão da educação das pessoas com deficiência e cuja responsabilidade é de toda a comunidade escolar. E, a depender dos interlocutores, da forma e do conteúdo das discussões, referida questão poderá se constituir em uma política pública de Estado. É o que queremos que aconteça com todas as temáticas (direitos) relacionadas à educação, especialmente a educação das pessoas com deficiência ou como constou da prova do ENEM dirigido somente a uma das deficiências (as demais naturezas de deficiência são física, visual, intelectual e mental).
Os textos motivadores da prova baseados no capítulo referente ao direito à educação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI, Lei n° 13.146/2017), na Lei n° 10.436/2002 que reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras -, e no anúncio de campanha do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul sobre oportunidade de emprego para trabalhador surdo em empresas (23/7/2009, Diversidade no Trabalho, Acesse aqui as Campanhas), dão o tom da necessidade de implementar definitivamente direitos já previstos leis, as quais já foram discutidas e construídas para concluir que: 1) a pessoa surda tem o direito à educação em escolas (públicas e particulares) respeitada a sua primeira língua, a Libras; 2) a pessoa surda tem o direito de concorrer a um emprego em iguais condições com todos os demais trabalhadores. Educação, formação profissional e trabalho andam juntos, são faces da mesma moeda, complementam-se e completam-se.
A pessoa surda tem direito à oferta de educação em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua porque é seu direito aprender metodicamente ao longo da vida por meio de uma comunicação que lhe permita viver com dignidade, com autonomia individual e com independência.
O que queremos e deve ocorrer segundo a lei, é que o ensino da Libras – meio legal de comunicação e expressão – esteja presente em todo o sistema educacional INCLUSIVO, com projetos pedagógicos que dê o atendimento educacional especializado.
O que queremos e deve ocorrer segundo a lei, é que o ensino da Libras ocorra em todas as escolas, em todas as salas de aula, em todos os níveis e modalidades de ensino PARA TODOS OS ALUNOS, sejam surdos ou ouvintes.
O que queremos é que o Brasil seja inundado com a mesma pratica das escolas da rede municipal de ensino de Rio Branco que ensina a Libras em todas as séries do ensino fundamental para todos os alunos surdos e ouvintes, a partir do termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em 2012 entre o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) e a Secretaria Municipal de Educação do Município de Rio Branco:
Desafios do Futuro: (TAC garante inclusão de ensino Libras nas escolas de Rio Branco)
Isso porque, esse é o propósito da educação inclusiva, compartilhar todas as diferenças das pessoas no dia a dia, pois “é somente com o convívio com a diferença e com o seu necessário acolhimento que pode haver a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o bem de todos seja promovido sem preconceitos (Ministro Edson Fackin no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (5.357) sobre o conteúdo dos artigos 28 parágrafo 1º e 30 caput da LBI).
Nota 10 para o ENEM!

 

 

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Categories: Pessoas com Deficiência

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