Ampid
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência
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Presidência da AMPID

Diretoria da AMPID: A partir de 5 de dezembro DE 2009 a AMPID tem como presidente a Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Rebecca Monte Nunes Bezerra e Vice-presidente o Promotor de Justiça do Estado do Pará Waldir Macieira.

Durante o biênio 2009-2011 a AMPID foca seus esforços no acompanhamento da tramitação do Estatuto da Pessoa com Deficiência junto ao Congresso Nacional, na implementação das normas de acessibilidade e da educação inclusiva para pessoas com deficiência.

Na área da pessoa idosa insta a comunidade nacional e internacional para a proposta de uma Convenção Internacional de Direitos da Pessoa Idosa e, ao mesmo tempo, dá continuidade à implementação do Estatuto do Idoso.

Diretoria da AMPID para o Biênio 5 de dezembro de 2009 a 5 de dezembro de 2011

Presidente: Rebecca Monte Nunes Bezerra
Vice-Presidente: Waldir Macieira da Costa Filho
Diretor Região Norte: Delisa Olívia Vieira Alves Ferreira
Diretor Região Nordeste: Alexandre de Oliveira Alcântara
Diretor Região Centro-Oeste: Humberto Luiz Puccinelli
Diretor Região Sudeste: Sandra Maria Ferreira de Souza
Diretora Região Sul: Mirian Villamil Balestro
Conselho Fiscal: Paulo Roberto Barbosa Ramos, Fladja Raiane Soares de Souza e Luiz Roberto Salles Souza
Conselho Científico: Alexandre de Matos Guedes, Iadya Gama Maio e Maria Aparecida Gugel (membros titulares) e, Judith Pinheiro Silveira Borba e Marcelo Moreira dos Santos (membros suplentes)




Relatório de Atividades para o Biênio 2007/2209

A Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID -que tem como um de seus objetivos o respeito absoluto e incondicional aos valores políticos e jurídicos de um Estado Democrático de Direito -foi criada para promover e defender os direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.

De abrangência nacional, a AMPID, contribui para o diálogo social e a promoção dos interesses dos idosos e pessoas com deficiência:

  • Protagonizando a edição de livros voltados para a pessoa com deficiência e pessoa idosa, aproveitando-se das possibilidades do recém criado SELO INCLUSIVO;
  • Atuando junto ao Congresso Nacional nas questões voltadas para a pessoa com deficiência e pessoa idosa, em audiências com os parlamentares, em notas circunstanciadas sobre os projetos de lei em curso;
  • Atuando junto a Organismos Internacionais (OEA, ONU) e encaminhando denúncias;
  • Promovendo parcerias com associações e entidades voltadas aos temas afetos;
  • Atualizando a página eletrônica e criando veículo oficial de comunicação nacional;
  • Dialogando permanentemente com os órgãos institucionais (PGJ, PGR, PGT; Promotorias, Grupos de Trabalho e Coordenadorias);
  • Intensificando a participação representativa nos Conselhos Nacional de Direitos (CONADE, CNDI); e
  • Buscando representatividade também nos conselhos de direitos similares em âmbito estadual e municipal, com a participação direta do associado local.

1. Diretoria da AMPID-Biênio 2007-2009

Presidente - Maria Aparecida Gugel
Vice-Presidente - Iadya Gama Maio
Diretor Região Norte - Marcelo Moreira dos Santos
Diretor Região Nordeste - Valberto Cosme de Lira
Diretor Região Centro-Oeste - Alexandre de Matos Guedes
Diretor Região Sudeste - Luiz Antônio de Souza Silva
Diretor Região Sul - Sonia Maria Demeda Groisman Piardi
Conselho Técnico-Científico - Naide Maria Pinheiro, Waldir Macieira e Rebecca Nunes Bezerra
Suplentes - Sandra Maria Ferreira de Souza e Edmilson da Costa Pereira
Conselho Fiscal - Paulo Roberto Barbosa Ramos; Sávio Renato Bittencourt Soares Silva e Patrícia Albino Galvão Pontes

2. Visão de Futuro da AMPID

Ser reconhecida como espaço de articulação política e de excelência em questões relativas ao desenvolvimento científico nas áreas de interesse das pessoas com deficiência e das pessoas idosas.

3. Missão da AMPID

Desenvolver, em âmbito nacional, políticas e ações de integração com órgãos e entidades, formação e aperfeiçoamento profissional dos Associados e, promoção da cultura jurídica, relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas.

4. Objetivos da AMPID

a) o respeito absoluto e incondicional aos valores políticos e jurídicos de um Estado Democrático de Direito;

b) a democratização do acesso à justiça, pressuposto básico do pleno exercício da cidadania;

c) a proclamação e defesa dos direitos das pessoas idosas e portadoras de deficiência;

d) a manutenção de intercâmbio entre associados, entidades e pessoas que prestam ou tenham prestado serviços visando concretização dos direitos das pessoas idosas e portadoras de deficiência;

e) a criação, desenvolvimento e manutenção de vínculos de corporação, apoio e solidariedade mútuos entre os associados, entidades e pessoas que prestem ou tenham prestado serviços visando materialização dos direitos das pessoas idosas e portadoras de deficiência;

f) a promoção da cultura jurídica crítica e democrática, com base na formação dos Promotores de Justiça das Pessoas Idosas e Portadoras de Deficiência;

g) a realização de congressos, seminários, painéis, conferências, debates, cursos e estudos sobre questões referentes ao envelhecimento e às deficiências;

h) o patrocínio de cursos de formação e aperfeiçoamento de Promotores de Justiça (associados) e pessoas que de qualquer forma prestem serviços visando efetivação dos direitos das pessoas idosas e das pessoas portadoras de deficiência;

i) o estudo da normativa internacional relativa ao envelhecimento e às deficiências, de sorte a contribuir para o aperfeiçoamento das instituições internacionais;

j) a difusão dos estudos jurídicos e sociais, mediante a elaboração de boletins, revistas e jornais;

k) a promoção de campanhas visando mobilização da opinião pública no sentido de participação dos diversos segmentos na promoção dos direitos das pessoas idosas e das pessoas portadoras de deficiência;

l) a manutenção de intercâmbio permanente com atividades internacionais, notadamente através da filiação às Associações internacionais que desenvolvam atividades semelhantes a da AMPID;

m) aplicar integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional;

n) não remunerar, nem conceder vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título, a seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalentes;

o) não distribuir resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto;

p) realizar seminários, congressos, simpósios, ciclo de estudos, cursos de extensão, conferências; palestras e tantas outras quantas atividades puderem contribuir para o aprimoramento sócio-cultural e profissional dos associados e da sociedade;

q) apoiar e promover projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão;

r) editar publicações;

s) firmar convênios e outras formas de intercâmbio com entidades públicas e particulares, nacionais ou estrangeiras, visando o aperfeiçoamento cultural e funcional dos associados: i)cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento, de curta, média ou longa duração, práticos ou teóricos; e ii) projetos e/ou estudos de cunho social, na área educacional ou em área diversa, para o desenvolvimento de ações em prol do efetivo exercício da cidadania, em favor das pessoas com deficiência e dos idosos.



5. Plano de Ação 2008/2009 AMPID - Estratégias e Metas


Metas da Ampid para o Biênio 2007/2009

Objetivo 1 Estratégias Metas
Estimular e apoiar ações voltadas ao aprimoramento e ao conhecimento científico, relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos: Impulsionar a criação de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa em todo o País. Inserir na página da AMPID a lista de Conselhos Estaduais e Municipais existentes. realizada

Divulgar amplamente as orientações para a criação dos Conselhos que estão na página. realizada

Estabelecer compromisso institucional com os Diretores de Regiões para que impulsionem a criação dos Conselhos junto aos Promotores de Justiça das diferentes Comarcas.
Apoiar as II Conferências Nacionais de Pessoas com Deficiência (dezembro/2008) e Idosos (outubro/2008). Oficiar os Procuradores Gerais de Justiça solicitando que liberem os Promotores interessados em participar e que poderão auxiliar diretamente nos trabalhos das Conferências. realizada

Produzir material de estudo sobre os temas das respectivas Conferências para apoiar aos Conferencistas. realizada
Buscar, através da articulação política, o intercâmbio com outras Instituições na área de interesse comum. Manifestar sempre sobre temas que envolvam pessoas com deficiência e idosos por meio de Notas Públicas. realizada

Atuar junto ao Congresso Nacional nas questões voltadas para a pessoa com deficiência e pessoa idosa, em audiências com os parlamentares, em notas circunstanciadas sobre os projetos de lei em curso. realizada

Atuar junto a Organismos Internacionais (OEA, ONU) e encaminhar denúncias. realizada

Promover parcerias com associações e entidades voltadas aos temas afetos. realizada

Dialogar permanentemente com os órgãos institucionais (PGJ, PGR, PGT, Promotorias, Grupos de Trabalho e Coordenadorias).

Intensificar a participação representativa nos Conselhos Nacional de Direitos (CONADE, CNDI). realizada
Objetivo 2 Estratégias Metas
Promover o intercâmbio de atividades e experiências entre seus associados: Evidenciar as necessidades e dar apoio à (in) formação continuada dos Associados, apresentando experiências vivenciadas em outros Estados. Evidenciar as necessidades e dar apoio à (in) formação continuada dos Associados, apresentando experiências vivenciadas em outros Estados.

Apoiar através do fornecimento de doutrina, peças jurídicas, pesquisas e legislação sobre os assuntos de interesse comum. realizada

Divulgar os cursos, seminários, palestras que forem realizados no Brasil ou no exterior sobre assuntos de interesse comum. realizada

Incentivar os membros do MP a participar de cursos de aperfeiçoamento, especialização ou similares em interesses difusos e coletivos na área. realizada

Remeter a listagem atualizada dos associados com seus respectivos endereços e e-mails visando à troca de experiências. realizada

Trocar informações sobre atuação, cursos e eventos em andamento, por meio de lista de discussão atualizada e no site da AMPID. realizada

Estimular a produção jurídica de artigos para a página da Internet. realizada

Realizar, no mínimo, 2 reuniões ( assembléias gerais) ao ano para troca de experiências e informações. realizada

Divulgar o projeto Edições Inclusivas, protagonizando a edição de livros voltados para a pessoa com deficiência e pessoa idosa, aproveitando as possibilidades do recém criado SELO INCLUSIVO. realizada

Criar a rede de associados.
Objetivo 3 Estratégias Metas
Promover e divulgar a missão da AMPID Propor medidas que fortaleçam a AMPID, através de seu reconhecimento junto à sociedade e Instituições de interesse. Divulgar a página do site da AMPID, possibilitando o conhecimento de assuntos de interesse na área, legislação, bibliografias, links nacionais e estrangeiros e relação das Promotorias e Instituições correlatas. realizada

Confeccionar folders para divulgar a sua missão e objetivos. realizada

Estimular a participação associativa dos associados, intensificando a comunicação com o grupo. realizada

Buscar o aumento do quadro associativo em 20% até o final do ano, com equilíbrio de associados em todas as regiões do país. realizada
Objetivo 4 Estratégias Metas
Elevar os níveis de eficiência e eficácia em atividades de natureza administrativa da AMPID: Propor medidas administrativas que representem a melhoria dos processos e democratização das decisões Elaborar o planejamento estratégico 2008. realizada

Transferir a conta da AMPID junto ao Banco do Brasil para a cidade de Brasília. realizada

Confeccionar 2 relatórios semestrais sobre os atos da Diretoria e encaminhá-los para conhecimento dos associados. realizada

Atualizar e aprovar o Estatuto da AMPID. realizada

Confeccionar e aprovar o Regimento Interno.

Atualizar constantemente os dados cadastrais dos associados. realizada

Manter e atualizar, periodicamente, o site da AMPID, informando os novos eventos, informações e notícias de interesse comum. realizada

Elaborar regulamento e adotar indicativos para a escolha de representantes nos Conselhos de Direito(CONADE e CNDI). realizada

Realizar dois encontros anuais: 1) em São Paulo voltado para pessoa com deficiência, com convocação para Assembléia Geral Ordinária - previsão para o mês de abril a) ordinária para aprovação das metas, do regimento interno, divulgação do site e encaminhamentos do Conselho Científico; b) extraordinária para revisão do Estatuto.; realizada 2) em Brasília voltado para pessoa idosa, preferencialmente concomitante com a II Conferência da Pessoa Idosa – mês de outubro, com convocação de Assembléia Geral Extraordinária.




6. Processo Seletivo de Escolha de Representantes Titular e Suplente da AMPID nos Conselhos de Direitos (CNDI e CONADE) em 2008

  1. Consulta pública virtual aos Associados interessados em participar, 30 (trinta dias) antes do término do mandato da atual representação.
  2. A afinidade e notório saber da área da representação. Apresentação de curriculum é condição essencial para a candidatura.
  3. Divulgação da lista dos nomes dos Associados interessados para que o grupo de Associados, querendo, faça a escolha por voto simples, em mensagem eletrônica para o grupo de discussão, no prazo de 48 (quarenta e oito horas).
  4. Havendo empate entre os candidatos Associados, serão considerados os seguintes critérios de desempate: a) preferência para o candidato que ainda não representou a AMPID em conselhos nacionais; b) o candidato mais idoso; c) o candidato mais antigo na carreira.

7. Atividades junto ao Congresso Nacional e Outros

7.a Notas Públicas em 2008

  • Manifestação Pública a favor da constitucionalidade do Art. 5º, da Lei Federalnº 11.105/2005, que trata da utilização de células-tronco embrionárias para pesquisa e terapia.
  • Manifestação Pública a favor da PEC nº 457/2005(aumento do tempo de aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos de idade), que altera o artigo 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • Manifestação Pública contra o adiamento da II Conferência Nacional de Direitos da Pessoa Idosa

7.b Notas Públicas em 2009

  • Manifestação Pública contra o PLS 112/2006 que altera dispositivos das leis nºs 7.853/89 e 8.213/91.
  • Manifestação Pública a favor da PLCnº 161/2008(FUNDO NACIONAL DO IDOSO), que institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.
  • Moção de Apoio à Homologação do Parecer nº 13 do Conselho Nacional de Educação.
  • A AMPID felicitou o Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, empossado como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, do Estado do Paraná nesta quinta-feira, 17 de setembro, em solenidade concorrida, com a presença do Presidente Lula. Dr. Ricardo Tadeu atuou como membro do Ministério Público do Trabalho e é o primeiro magistrado brasileiro com deficiência visual.

8. Assento e Trabalhos Realizados junto aos Conselhos Nacionais (histórico dos eventos no site http://www.ampid.org.br)

A AMPID tem assento nos Conselhos Nacionais de Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE e Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI.

8.a CONADE

No CONADE integra a Comissão de Acompanhamento de Atos Normativos, participando ativamente do processo de criação de pareceres, resoluções, notas e moções para subsidiar as decisões de Plenário.

Os principais eventos na área da pessoa com deficiência são:

A partir de fevereiro/2007 a AMPID promoveu, juntamente com outros parceiros, ação nacional a favor das pesquisas com células tronco, até o julgamento definitivo da lei de Biossegurança pelo STF.

Em dezembro/2007 aderiu formalmente à campanha da acessibilidade do CONADE, tornando seu site acessível às pessoas com deficiência sensorial e, promovendo a mesma ação junto ao Ministério Público de todo o Brasil.

Durante todo o ano de 2007 até sua ratificação pelo Congresso Nacional em junho último, articulou, juntamente com outros parceiros, ação nacional em prol da ratificação da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

Deu suporte nos Estados e Municípios brasileiros, por meio de seus associados, para a realização das conferências preparatórias para a II Conferência Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência.

Participação ativa na II Conferência Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília,em dezembro de 2008.

Articulação nacional contra o PLS 112/2006 que altera dispositivos das leis 7.853/89 e 8.213/91, sobretudo em relação à reserva de cargos em empresas. A AMPID foi convidada a se manifestar em audiência pública junto à Comissão de Constituição e Justiça.

A AMPID participou como expositora nos Seminários Regionais (MG,DF,BA) organizados pelo CONADE para a divulgação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo inclusive à Moção 34 da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência quanto ao conteúdo do Estatuto da Pessoa com Deficiência em curso junto à Câmara dos Deputados.

No CONADE no biênio 2006/2008 a AMPID foi representada pelos associados Maria Aparecida Gugel (titular) e Waldir Macieira (suplente) e em 2009/2011 a AMPID está sendo representada pelos associados Silvana Oliveira Almeida (titular) e Luiz Antonio Miguel Ferreira (suplente).

8.b CNDI

No CNDI, a AMPID no biênio 2006/2008 foi representada pelos associados Paulo Roberto Ramos Barbosa (titular) e Naide Maria Pinheiro (suplente), sendo que o primeiro foi Presidente do CNDI. Depois pelas associadas Iadya Gama Maio (titular) e Maria Aparecida Gugel (suplente) passaram a representar a AMPID no CNDI, no biênio 2008/2010.

Articulou e promoveu em anos anteriores, juntamente com o CNDI/SEDH, a formação para cuidadores de idosos em todo o território nacional.

Integrou Grupo de Trabalho no CNDI para propor medidas de implementação do Art. 38, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso -, que dispõe sobre a prioridade que tem a pessoa idosa na aquisição de imóvel para moradia, em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos – reserva de 3% das unidades.

Integrou Grupo de Trabalho no CNDI para propor a regulamentação do artigo 35 da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso -, que dispõe sobre as regras a serem observadas em contratos de prestação de serviços das entidades de longa permanência para pessoas idosas, tendo culminado na aprovação da Resolução nº 12 do CNDI.

A AMPID participou ativamente de dois eventos realizados em agosto de 2008 (Rio de Janeiro-Brasil) e em maio de 2009 (Buenos Aires-Argentina)propondo uma CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Bem como encaminhou vários ofícios a autoridades brasileiras em 2009 visando sensibilizá-los da importância de uma convenção. Formatou histórico dos eventos na página na internet.

Atendeu solicitação de consultas por meio de pareceres, destacando-se:

  • Consulta PARECER -art. 35 da lei nº 10.741, de 2003 -Estatuto do Idoso – possibilidade de regulamentação pelo CNDI de poder de fiscalização e de se adotar medidas sancionatórias às Instituições de Longa Permanência. Culminou na Resolução CNDI Nº 13, DE 11 DE ABRIL DE 2008(2008).
  • Consulta PARECER -Projeto de lei nº 6.240, de 2005- altera o art. 94 da lei nº 10.741, de 2003. Constitucionalidade e conformidade com os preceitos do estatuto. Agilidade na tramitação do processo criminal dos crimes previstos no estatuto do idoso. Correção de distorções doutrinárias e jurisprudenciais. Câmara dos Deputados. Apresentado pela Deputada Sandra Rosado (2008).
  • Consulta PARECER -Projeto de lei nº 6015, de 2005queinstitui o fundo nacional do idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. Constitucionalidade e conformidade com os preceitos do estatuto. Princípio da não discriminação e de igualdade de tratamento. Câmara dos deputados. Foi apresentado pelo deputado Beto Albuquerque (2008).

Deu suporte nos Estados brasileiros, por meio de seus associados, para a realização das conferências preparatórias para a II Conferência Nacional de Direitos do Idoso.

Teve participação ativa na II Conferência Nacional de Direitos do Idoso, realizada em Brasília, em março de 2009, com exposição, por meio da Presidência, no painel da Acessibilidade, assim como textos para orientação dos congressistas.

Reunião Ordinária da AMPID realizada em março de 2009 com alterações no estatuto da entidade.

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, em parceria com a AMPID, assinaram no dia 25 de setembro de 2008 uma Parceria para Criação do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência.(observação: o incremento do site ainda não foi viabilizado por falta de participação dos demais parceiros – o link está somente dirigido para o endereço eletrônico da Secretaria)

Estabeleceu parceria com o Instituto MID para participação social das pessoas com deficiência para o programa de rádio Minuto da Inclusão colaborando com dicas e notícias da área, fomentado através do site da AMPID.

Foi desenvolvido pelo Instituto Atenas folder institucional para divulgação de seus objetivos e das promotorias vinculadas em todo o país.

Foi criado e disponibilizado grupo de discussões entre associados para divulgação de eventos e idéias no ampidgrupo@yahoo.com.br.

9. Publicações

A AMPID detém projeto permanente de publicação, por meio do Selo Edições Inclusivas, com o objetivo de promover o conhecimento jurídico e científico, voltado para as pessoas com deficiência e pessoas idosas.

Em dezembro/2007lançou, no Tribunal Superior do Trabalho, seguido e lançamentos regionais em Belém-PA e São Paulo-SP, dois livros de conteúdo jurídico, escritos por seus associados, com projeto de capa e editoração em parceria com o Instituto Atenas e Editora Obras Jurídicas:

Pessoa com Deficiência e o Direito ao Trabalho, Maria Aparecida Gugel, Editora Obra Jurídica.

Deficiência no Brasil, uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência, org. Maria Aparecida Gugel, Waldir Macieira e Lauro Ribeiro, Editora Obra Jurídica.

Em março/2009lançou mais um livro durante a II Conferência Nacional da Pessoa Idosa, escrito por seus associados e convidados, projeto de divulgação e venda dos livros do Instituto Atenas:

Pessoas Idosas no Brasil: Abordagem sobre seus direitos,org. Maria Aparecida Gugel e Iadya Gama Maio,Edições Inclusivas da AMPID.

10. Home Page

A página eletrônica da AMPID é http://www.ampid.org.br, contendo informações sobre pessoas com deficiência e pessoa idosa, com acesso a informações atualizadas e disponíveis para consultas de usuários em:

  • banco de dados de artigos escritos por seus associados;
  • ações, termos de ajustamento de conduta, notificações recomendatórias de órgãos do Ministério Público em todo o Brasil na defesa de direitos de idosos e pessoas com deficiência;
  • decisões e link para os Conselhos Nacionais;
  • link de acesso aos Conselhos de Direitos existentes em todo o Brasil;
  • Notícias e Eventos das áreas de idosos e pessoas com deficiência.

O site da AMPID foi desenvolvido e alimentado gratuitamente pelo Professor Guilherme Santos Silva ao longo do biênio.

11. Projetos em Execução

Previsto para o mês de outubro/2009 um Congresso Internacional sobre Envelhecimento, projeto em parceria com o Instituto Atenas, que, no entanto, foi suspenso em vista da crise econômica mundial e gripe A.

Agradecemos à diretoria, a todos os associados e parceiros que colaboraram com o fortalecimento da AMPID ao longo desses dois anos!

Florianópolis, 27 de novembro de 2009.

Maria Aparecida Gugel
Subprocuradora-geral do Trabalho
Presidente da AMPID

Iadya Gama Maio
Promotora de Justiça do MP-RN
Vice-presidente da AMPID







Metas para Períodos Anteriores

Metas da AMPID para 2004

As metas abaixo foram traçadas no I EMPID, realizado em novembro de 2003, na cidade de São Luís(MA). Estas se dividem em duas: as da AMPID e as dos Ministérios Públicos Estaduais.

Metas para a atuação dos Ministérios Públicos Estaduais para o ano de 2004

Área do Idoso

  1. Fiscalização da implantação e do funcionamento dos Conselhos Estaduais e Municipais do Idoso;
  2. Fiscalização das instituições de longa permanência públicas e privadas para verificar o cumprimento do que dispõe os artigos 35, § 2º e 50 da Lei 10.741/03, Estatuto do Idoso;
  3. Estabelecer um programa permanente para a regularização da situação dos idosos que não possuem registro de nascimento, conforme prevê o art. 50, XIII do Estatuto do Idoso;
  4. Efetivar o atendimento prioritário e preferencial do idoso, mediante recomendações aos órgãos públicos e instituições privadas, além da utilização de outros mecanismos próprios do Ministério Público;
  5. Fiscalização e cadastramento dos idosos de rua, visando a adoção das providências cabíveis.

Área da Educação Especial

  1. Defesa da política de inclusão na rede escolar da pessoa portadora de deficiência;
  2. Fiscalizar a matrícula obrigatória no ensino fundamental, inclusive das crianças e adolescentes que recebem atendimento de organizações não-governamentais;
  3. Promover audiências públicas para identificar as dificuldade do processo inclusivo das escolas públicas e privadas, a fim de viabilizar termos de ajustamento de conduta;
  4. Acompanhar as políticas públicas para a capacitação dos professores das escolas da rede regular de ensino no processo inclusivo;
  5. Exigir a devida adaptação dos espaços, mobiliário e material escolar, a fim de tornar a escola acessível a todos.

Área das Pessoas Portadoras de Deficiência

  1. Acessibilidade ao meio físico
    Primeira estratégia – Tornar a PGJ e demais prédios acessíveis (priorizar a promotoria especializada);
    Segunda Estratégia – Firmar TAC com órgão púbico estadual que autoriza / executa as obras públicas estaduais.
  2. Garantia da acessibilidade nos concursos estaduais.
    Terceira estratégia – firmar TAC com Prefeitura Municipal para que seja exigida a acessibilidade nos protestos arquitetônicos, não devendo o mesmo ser aprovado ou concedido “habite-se” sem que sejam atendidas as condições de acessibilidade (preventiva);
    Quarta estratégia – Garantir a acessibilidade aos prédios públicos (priorizando a escola pública);
    Quinta estratégia – garantir acessibilidade aos prédios privados de acesso coletivo (priorizando escolas particulares);
  3. Disponibilizar Home Page.

Área da Saúde Mental

  1. Fiscalização do MP da implementação dos serviços de saúde mental substitutivas ao hospital psiquiátrico para que as pessoas portadoras de sofrimento psíquico não restem desassistidas diante da extinção dos leitos manicomiais determinada pela Lei da Reforma Psiquiátrica - Lei 10.216/01.
    (Renoir da Silva Cunha – Promotor de Justiça/RS)

    Como fazer? Ajustar com os gestores municipais e estaduais a desinternação das pessoas com transtornos mentais, definindo índices para substituição dos leitos em hospitais psiquiátricos por espaços na rede de hospitais gerais.

  2. Fiscalização do Mp da efetiva descentralização e municipalização do atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS, inclusive em saúde mental, integrando a atuação dos Promotores de Justiça das Capitais com os do Interior para instar os gestores municipais à implementação da gestão plena para acabar com “ambulancioterapia”, nos moldes preconizados na CF, art. 196 a 200, pela Lei 8.080/90, pelas normais operacionais básicas – NOB e normas operacionais de assistência em saúde – NOAS.
    (Renoir da Silva Cunha – Promotor de Justiça/RS)
  3. Capacitação dos membros das equipes do Programa de Saúde da Família para atendimento das pessoas portadoras de transtornos mentais

    Como Fazer?
    Ajustamento de Condutas com os gestores, prevendo o treinamento ao longo de um período avençado de 100% das equipes de PSF
  4. Verificar a incidência de atos de violência no interior dos hospitais psiquiátricos.

    Como Fazer? • Adotar as medidas indicadas em 100% dos casos de violência, conhecidos;
    • Conhecer os dados relativos às investigações dos atos de violência cometidos nos hospitais psiquiátricos no ano de 2003;
    • Notificar os dirigentes das entidades hospitalares para a a necessidade de instauração de inquéritos policiais nas situações de violência.
  5. Cumprimento da Emenda Constitucional n. 29

    Como Fazer?
    Analisar nos planos municipais da saúde mental, a compatibilização dos recursos programados com a efetiva aplicação;
    Conhecer os dados do SIOPS.

Metas para a AMPID:

  1. Elaboração e divulgação de campanha educativa referente ao Estatuto do Idoso;
  2. Criação de Promotorias Especializadas em cada capital.

Metas da Ampid para 2005

  1. Conclusão dos Cursos de Capacitação de Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa;
  2. Realização do Congresso Nacional de Instituições de Longa Permanência em São Paulo;
  3. Realização do Congresso Nacional sobre Conselho de Direto do Idoso;
  4. Publicação do Estatuto Idoso Comentado;
  5. Recrutamento de Novos Associados;
  6. Publicação do jornal da AMPID;
  7. Publicação de Cartilha dos Direitos do Idoso;
  8. Publicação do Livro de Enfrentamento de Violência;
  9. Publicação do Livro resultado do curso de Enfrentamento de Violência;
  10. Reunião de todos os profissionais e promotores que participaram do Curso de Capacitação;
  11. Publicação do folder sobre direitos do idoso;
  12. Prestação de contas dos anos de 2004 e 2005.

Metas da AMPID para 2006

  1. Reedição do Livro Estatuto do Idoso Comentado;
  2. Projeto Educação e Envelhecimento;
  3. Capacitação de técnicos nos municípios (normas técnicas de acessibilidade);
  4. Encontro Nacional de Membros do Ministério Público e CORDE;
  5. Recadastramento dos membros da AMPID;
  6. Colocação na Página da AMPID (modelos, ações, pareceres, termos de compromisso e artigos), acesso aos associados (conferindo senha);
  7. Organização de Livro sobre os Direitos das pessoas com deficiência;
  8. Encaminhar ao Conselho Nacional de Educação proposta de inclusão de conteúdo sobre o processo de envelhecimento nos diversos níveis de ensino.
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