O Brasil depositou nas Nações Unidas a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, tornando-se o 34° país a fazê-lo. A China também acaba de ratificar o documento, mas ao contrário do Brasil, não convalidou o Protocolo Opcional, que permite que cidadãos do país denunciem à ONU violações ao tratado.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada pela Assembléia Geral da ONU em dezembro de 2006 e aberta a assinaturas em março de 2007. O objetivo da Convenção é garantir os direitos humanos a todas as pessoas com deficiência em igualdade de condições com os demais.
No Brasil, a Convenção foi aprovada com quorum qualificado em dois turnos pela Câmara e o Senado em tempo recorde, tornando-se o primeiro tratado internacional a vigorar no país com status constitucional.
Leia outras informações na Agência Inclusive ou no Site da ONU.
Fonte: Agência Inclusive
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, entrará em vigor no próximo dia 3 de maio, após obter em 3/4/08 a vigésima ratificação necessária.
A norma será vinculativa nos 126 países que a haviam assinado e que deverão adaptar suas leis conforme os artigos da Convenção.
Cerca de 650 milhões de pessoas, que representam aproximadamente 10% da população mundial, têm deficiência, e 80% delas vivem nos países menos desenvolvidos, enquanto que dois terços dos países-membros d ONU não contavam até agora com nenhuma proteção legal para estas pessoas.
"É um momento histórico em nosso esforço para conseguir garantir os direitos humanos de todas as pessoas e criar uma sociedade plenamente inclusiva", destacou Marie Okabe, porta-voz do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.
"A Convenção constituirá uma poderosa ferramenta para erradicar os obstáculos que as pessoas com deficiência enfrentam", acrescentou Okabe, referindo-se à discriminação, à segregação social, à marginalização econômica e à falta de oportunidades para a participação nos processos de tomada de decisão que este segmento enfrenta.
Laura Vallejo, ONU
É um prazer e uma grande honra estar aqui nesta ocasião histórica. A 20ª ratificação de hoje abre caminho para a vigência da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o seu Protocolo Facultativo.
A Convenção não é somente o primeiro tratado amplo de direitos humanos do século 21 com uma dimensão de desenvolvimento forte. É também um tratado negociado nas Nações Unidas dos mais rápidos a entrar em vigor.
Isto não teria acontecido sem a dedicação forte e o compromisso dos países-membros da ONU e a comunidade de pessoas com deficiência no mundo. E aqui desejo agradecer também aos nossos companheiros no sistema das Nações Unidas, em particular o Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos.
E, sem dúvida, estendo a minha profunda gratidão aos Embaixadores Mohammed Al-Allaf, da Jordânia, Habib Mansour, da Tunísia, e Maria Fernanda Espinosa, do Equador. Sem a ratificação deles a esta Convenção, nós não estaríamos aqui hoje. Nossos agradecimentos a Jamaica, o primeiro país a ratificar, e aos demais 19 países que a ratificaram.
Durante muitas décadas, defensores dos direitos das pessoas com deficiência, peritos, responsáveis em formular políticas públicas e profissionais se dedicaram ao combate da ignorância, da discriminação e da opressão contra pessoas com deficiência. Graças a seus esforços articulados até a adoção deste tratado internacional, o processo da Convenção amadureceu, envolvendo mais as pessoas com deficiência.
A Convenção está profundamente enraizada nos objetivos da ONU, na visão da Carta das Nações Unidas e de outras normas mundiais. Com os seus 50 artigos e o Protocolo Facultativo, a Convenção aponta para a promoção, a proteção e a asseguração da dignidade e igualdade dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência.
As pessoas com deficiência representam uma parte significativa da humanidade e têm maior probabilidade de viverem na pobreza que as pessoas sem deficiência.
A Convenção é, então, um ponto-chave para a construção de uma Sociedade para Todos, que valoriza a diferença e respeita a igualdade de todos os seres humanos. Isto inclui o cumprimento da inserção de pessoas com deficiência em atividades de desenvolvimento.
A Convenção é um passo para frente. De fato, este sucesso extraordinário possui uma responsabilidade profunda. Agora é o tempo para começarmos a colocação da Convenção em prática. Comecemos sem demora.
Obrigado.
Da assinatura e da ratificação
126 países signatários da Convenção.
71 países signatários do Protocolo Facultativo.
20 ratificações da Convenção.
13 ratificações do Protocolo Facultativo.
Código:
AC = Assinou Convenção
AP = Assinou Protocolo Facultativo
RC = Ratificou Convenção
RP = Ratificou Protocolo Facultativo.
Afeganistão
África do Sul: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 30/11/07, RP 30/11/07.
Albânia
Alemanha: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Algéria: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Andorra: AC 27/4/07, AP 27/4/07.
Angola
Antígua: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Arábia Saudita
Argentina: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Armênia: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Austrália: AC 30/3/07.
Áustria: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Azerbaijão: AC 9/1/08, AP 9/1/08.
Bahamas
Bahrein: AC 25/6/07.
Bangladesh: AC 9/5/07, RC 30/11/07.
Barbados: AC 19/7/07.
Belarus
Bélgica: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Belize
Benin: AC 8/2/08, AP 8/2/08.
Bolívia: AC 13/8/07, AP 13/8/07.
Bósnia Herzegovina
Botsuana
Brasil: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Brunei: AC 18/12/07.
Bulgária: AC 27/9/07.
Burkina Fasso: AC 23/5/07, AP 23/5/07.
Burundi: AC 26/4/07, AP 26/4/07.
Butão
Camarões
Camboja: AC 1/10/07, AP 1/10/07.
Canadá: AC 30/3/07.
Cabo Verde: AC 30/3/07.
Cazaquistão
Chade
Chile: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
China: AC 30/3/07.
Chipre: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Cingapura
Colômbia: AC 30/3/07.
Comores: AC 26/7/07.
Comunidade Européia: AC 30/3/07.
Congo (República Democrática do): AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Costa do Marfim: AC 7/6/07, AP 7/6/07.
Costa Rica: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Coréia do Norte
Coréia do Sul: AC 30/3/07.
Croácia: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 15/8/07, RP 15/8/07.
Cuba: AC 26/4/07, RC 6/9/07.
Dinamarca: AC 30/3/07.
Djibouti
Dominica: AC 30/3/07.
Egito: AC 4/4/07.
El Salvador: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 14/12/07, RP 14/12/07.
Emirados Árabes Unidos: AC 8/2/08, AP 12/2/08.
Equador: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 3/4/08, RP 3/4/08.
Eritréia
Eslováquia: AC 26/7/07, AP 26/7/07.
Eslovênia: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Espanha: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 3/12/07, RP 3/12/07.
Estados Unidos da América
Estônia: AC 25/9/07.
Etiópia: AC 30/3/07.
Fiji
Filipinas: AC 25/9/07.
Finlândia: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
França: AC 30/3/07.
Gabão: AC 30/3/07, AP 25/9/07, RC 1/10/07.
Gâmbia
Gana: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Geórgia
Granada
Grécia: AC 30/3/07.
Guatemala: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Guiana: AC 30/3/07.
Guiné: AC 16/5/07, AP 31/8/07, RC 8/2/08, RP 8/2/08.
Guiné-Bissau
Guiné-Equatorial
Haiti
Holanda: AC 30/3/07.
Honduras: AC 30/3/07, AP 23/8/07.
Hungria: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 20/7/07, RP 20/7/07.
Iêmen: AC 30/3/07, AP 11/4/07.
Índia: AC 30/3/07, RC 1/10/07.
Indonésia: AC 30/3/07.
Irã
Iraque
Irlanda: AC 30/3/07.
Islândia: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Israel: AC 30/3/07.
Itália: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Continuação...
Jamaica: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 30/3/07.
Japão: AC 28/9/07.
Jordânia: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 31/3/08.
Kiribati
Kuait
Laos: AC 15/1/08.
Lesoto
Letônia
Líbano: AC 14/6/07, AP 14/6/07.
Libéria: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Líbia
Liechtenstein
Lituânia: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Luxemburgo: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Macedônia: AC 30/3/07.
Madagascar: AC 25/9/07, AP 25/9/07.
Malásia
Malaui: AC 27/9/07.
Maldivas: AC 1/10/07.
Mali: AC 15/5/07, AP 15/5/07.
Malta: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Marrocos: AC 30/3/07.
Marshall (Ilhas)
Maurício: AC 25/9/07, AP 25/9/07.
Mauritânia
México: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 17/12/07, RP 17/12/07.
Micronésia
Moldova: AC 30/3/07.
Mônaco
Mongólia
Montenegro: AC 27/9/07, AP 27/9/07.
Moçambique: AC 30/3/07.
Myanma
Namíbia: AC 25/4/07, AP 25/4/07, RC 4/12/07, RP 4/12/07.
Nauru
Nepal: AC 3/1/08, AP 3/1/08.
Nicarágua: AC 30/3/07, RC 7/12/07.
Níger: AC 30/3/07, AP 2/8/07.
Nigéria: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Noruega: AC 30/3/07.
Nova Zelândia: AC 30/3/07.
Omã: AC 17/3/08.
Palau
Panamá: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 7/8/07, RP 7/8/07.
Papua-Nova Guiné
Paquistão
Paraguai: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Peru: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 30/1/08, RP 30/1/08.
Polônia: AC 30/3/07.
Portugal: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Qatar: AC 9/7/07, AP 9/7/07.
Quênia: AC 30/3/07.
Quirguistão
Reino Unido: AC 30/3/07.
República Centro-Africana: AC 9/5/07, AP 9/5/07.
República Dominicana: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
República Tcheca: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Romênia: AC 26/7/07.
Ruanda
Rússia
Samoa
San Marino: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 22/2/08, RP 22/2/08.
Santa Lúcia
São Cristóvão e Névis
São Vicente
São Tomé e Príncipe
Senegal: AC 25/4/07, AP 25/4/07.
Serbia: AC 17/12/07, AP 17/12/07.
Serra Leoa: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Seychelles: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Síria: AC 30/3/07.
Solomão (Ilhas)
Somália
Sri Lanka: AC 30/3/07.
Suazilândia: AC 25/9/07, AP 25/9/07.
Sudão: AC 30/3/07.
Suécia: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Suíça
Suriname: AC 30/3/07.
Tadjiquistão
Tailândia: AC 30/3/07.
Tanzânia: AC 30/3/07.
Timor Leste
Togo
Tonga
Trinidad e Tobago: AC 27/9/07.
Tunísia: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 2/4/08, RP 2/4/08.
Turcomenistão
Turquia: AC 30/3/07.
Tuvalu
Ucrânia
Uganda: AC 30/3/07, AP 30/3/07.
Uruguai: AC 3/4/07.
Uzbequistão
Vanuatu: AC 17/5/07.
Venezuela
Vietnã: AC 22/10/07.
Zâmbia
Zimbábue
U.N. convention for disabled to take effect May 3.
La Convención sobre los
Derechos de las Personas con Discapacidad de la ONU entrará en vigor el próximo 3 de mayo.
La ONU está satisfecha con la entrada en vigor de la
Convención de derechos de los discapacitados.
Rige Convención Internacional para los
Derechos de las Personas Discapacitadas.
ONU reafirma
compromiso con discapacitados.
ONU: Entra en vigor Convención sobre
Derechos de Discapacitados.
UAE ratifies UN
Convention on disabilities.
UN chief welcomes entry into force of disabilities convention.
Convention on disability rights to enter into force.
UN charter on disabled rights to come into force.
UN vows to ensure rights of disabled people.
Secretary-General Ban hails entry into force of treaty on
disability rights.
Volte para o início da página ou para a página inicial.