Lançamento de Livros

A editora Obra Jurídica acaba de lançar dois livros de fundamental importância para o direito das pessoas com deficiência. O primeiro, Deficiência no Brasil, uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência, organizado por Maria Aparecida Gugel, Waldir Macieira e Lauro Ribeiro, reúne 28 artigos de especialistas no tema. Os colaboradores pertencem à AMPID, Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, e, em sua maioria, ligados ao Ministério Público. Os conteúdos dos artigos, distribuídos em diversas seções, de inteira responsabilidade de seus autores, seguem os fundamentos constitucionais dirigidos às pessoas com deficiência, com a discussão exaustiva das leis e regulamentos vigentes.

Segundo o promotor de justiça, Paulo Roberto Barbosa Ramos, a obra tem como pilar a dignidade da pessoa humana e como objetivo lançar luzes sobre a pessoa com deficiência e seu direito à educação, saúde e reabilitação, trabalho, esporte, lazer, cultura, turismo, transporte, acessibilidade física dos ambientes, de informação, e, quando necessário, assistencial.

Os autores são unânimes ao afirmar que o Estado brasileiro e a sociedade brasileira têm o dever de fazer, de implementar o direito de a pessoa com deficiência ser igual.

Pessoas com Deficiência e o Direito ao Trabalho foi escrito pela procuradora do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gugel. Tendo como recorte a reserva de cargos em empresas e o emprego apoiado, Gugel aborda de maneira profunda as várias faces do problema da inserção do deficiente no mundo do trabalho. Segundo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, o estudo exaure o levantamento dos problemas e temáticas existentes na seara laboral em relação à pessoa com deficiência e o direito ao trabalho: a abrangência do conceito legal de pessoa com deficiência; a interdição da pessoa com deficiência e seus efeitos no contrato de trabalho; o contrato de natureza especial do aprendiz com deficiência; a reserva de cargos e os tipos de funções contratáveis, discutindo principalmente aquelas supostamente não possíveis para o trabalhador com deficiência; as formas de atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, o papel dos sindicatos na efetividade do direito ao trabalho e, por fim, a tipificação dos crimes contra as pessoas com deficiência. Trata-se, portanto, de obra de consulta obrigatória quanto às matérias.

Fotos do Lançamento do livro em Brasília.
Fotos do Lançamento do livro em Belém.

Estatuto do Idoso Comentado pelos Promotores de Justiça

Os membros da AMPID prepararam uma coletânea de comentários a respeito do Estatuto do Idoso, que foi lançada no dia 16 de maio de 2005, em Brasília e publicada pela Editora Obra Jurídica.

O livro pode ser encontrado no site www.letrascontemporaneas.com.br ou com o distribuidor: www.livroselivros.com.br que atende através do e-mail: comercial@letrascontemporaneas.com.br.

Foto do Lançamento do livro em Brasília