Reuniram-se na cidade de Caucaia, estado do Ceará, nos dias 19 e 20 de novembro de 2009, representantes de fóruns, presentes no I Encontro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de unificar as lutas em prol da garantia dos direitos e dignidade do idoso, na perspectiva da construção de espaços públicos de controle social democrático.
A convergência de posições dos diferentes fóruns presentes, no tocante à lenta implementação da Política Nacional do Idoso - PNI, Estatuto do Idoso, políticas, programas e ações governamentais e, demais legislações voltadas para o idoso, considerando que não vêm sendo cumpridas com efetividade, exige que os Fóruns se posicionem e pressionem de forma organizada os Poderes Públicos, para que cumpram seus compromissos e que assim se responsabilizem também pelos acordos firmados na II Assembléia Mundial do Envelhecimento, realizada em Madrid em abril 2002 e outras reuniões internacionais e suas Diretrizes.
Nesse sentido, os representantes desse Encontro reafirmam que os Fóruns coordenados pela sociedade civil sejam permanentes e se constituam espaços públicos legítimos de representação e participação social do idoso e de protagonismo na conquista e defesa de seus direitos.
Desta forma, deliberaram pela dinamização dos fóruns existentes e pela organização de novos fóruns coordenados pela sociedade civil nas regiões, estados, municípios e ou demais localidades e, ainda, que se realize o II Encontro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em novembro de 2010 no Ceará.
Por fim, reivindicam que o Estado, a sociedade civil organizada e as entidades viabilizem recursos para a organização e as ações dos fóruns no processo de politização do segmento idoso e de articulação com os demais fóruns e conselhos.
Definiram por instituir o dia 19 de novembro DIA NACIONAL DE LUTA pela garantia dos direitos sociais e efetivação das políticas do idoso na concretização do ENVELHECIMENTO COM DIREITOS E DIGNIDADE.
Caucaia, Ceará, 20 de novembro de 2009
Entendemos que os Fóruns Permanentes da sociedade civil de defesa de direitos da pessoa idosa são espaços de articulação política e mobilização de organizações da sociedade civil na perspectiva de protagonização e participação social por conquistas e defesas dos direitos da pessoa idosa, tendo como tarefas:
1 - atuar na articulação dos fóruns existentes e incentivar a formação de novos fóruns regionais, estaduais, municipais e outras localidades;
2 - promover a articulação entre os diversos conselhos setoriais e de direitos e demais fóruns de segmentos sociais na perspectiva das lutas gerais e pela cidadania emancipada;
3 - articular nas três esferas do governo propondo projetos de leis e emendas que beneficiem as pessoas idosas;
4 - desenvolver práticas políticas em defesa dos direitos das pessoas idosas pela implementação efetiva da política nacional do idoso e pelo cumprimento integral do estatuto do idoso.
5 - promover a discussão e debate sobre formas de garantir a obtenção de recursos orçamentários e financeiros para a implantação e funcionamento dos fóruns.
A - Fica mantida a denominação de "ENCONTRO NACIONAL DE FÓRUNS" até o próximo Encontro;
Recomendação: que aconteçam encontros estaduais de preparação para os encontros nacionais.
B - A coordenação do Encontro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será exercida por dois representantes de Fóruns de cada Região presentes ao Encontro.
C - O Estado do Ceará foi escolhido para sediar a realização do próximo encontro em novembro de 2010.
D - Foram eleitos os seguintes Fóruns para compor a Coordenação Nacional:
1 - Fórum Permanente do Idoso do Estado do Amazonas (AMAZONAS)
2 - Fórum Metropolitano da Pessoa Idosa - (PARÁ)
3 - Fórum Cearense da Política para o Idoso - FOCEPI (CEARÁ)
4 - Fórum Permanente de Defesa do Idoso - (BAHIA)
5 - Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de Janeiro - FórumPNEIRJ (RIO DE JANEIRO)
6 - Fórum Permanente da Política Municipal do Idoso da Cidade do Rio de Janeiro FÓRUM PMI (RIO DE JANEIRO)
7 - Fórum Paranaense do Idoso (PARANÁ)
8 - Fórum Popular Permanente da Pessoa Idosa de Curitiba e Região Metropoliana. (PARANÁ)
Cada Fórum deverá indicar um membro titular e um suplente para compor a coordenação.