| Ação 1 |
Medicamentos - Alzheimer |
| Ação 2 |
Afastamento de parentes de idosos |
| Ação 3 |
Desconstituição de Procuração |
| Ação 4 |
Registro fora do prazo |
| Ação 5 |
Acessibilidade |
| Ação 6 |
Acessibilidade - Transporte público |
| Ação 7 |
Concurso público |
| Ação 8 |
Concurso - Polícia Civil |
| Ação 9 |
Legislação de gratuidade |
| Ação 10 |
Reserva de cargos em empresas de segurança:
Ação - Sentença
- Acordão
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| Ação 11 |
Reserva de Cargos - Lei Municipal Inconstitucional |
| Ação 12 |
Delegacia de Atendimento ao Idoso |
| Ação 13 |
Tratamento Odontológico: Anestesia Geral em Deficiente Mental |
| Ação 14 |
Correção de Provas de Vestibular de Surdos:
Ação - Sentença |
| Ação 15 |
Reserva de vagas para concurso público da polícia civil.
Ação 1 - Ação 2 -
Tutela Antecipada - Sentença
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| Ação 16 |
Cirurgias eletivas. |
| Ação 17 |
Intérprete da LIBRAS - Ensino Superior:
Ação e Sentença. |
| Ação 18 |
ADIn - omissão da reserva vagas:
Ação, Parecer e
Acordão. |
| Ação 19 |
Fornecimento de Cadeiras de Rodas:
Ação, Sentença. |
| Ação 20 |
Adaptação de Transporte Público:
Ação, Liminar. |
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| TAC 01 |
Vaga para Idosos em Abrigo Conveniado (Modelo para município abrigar idoso) |
| TAC 02 |
Doação de Casa para Idosos (Bom Samaritano) |
| TAC 03 |
Acessibilidade em Postos de Saúde |
| TAC 04 |
Oxigenoterapia domiciliar. |
| TAC 05 |
Instituições de Longa Permanência (ILPI). |
| TAC 06 |
Atendimento Médico em Asilo de Campos dos Goytacazes. |
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| Recomendação 01/2007 |
Vagas para Idosos em Abrigos Conveniados |
| Recomendação 02/2007 |
Acessibilidade:
Projeto pedagógico em faculdades arquitetura |
| Recomendação 03/2007 |
Acessibilidade:
Responsabilidade Técnica do CREA |
| Recomendação 01/2008 |
Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso |
| Recomendação 02/2008 |
Lavratura de Procurações por Idosos
Provimento de Atos Notariais, RN
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| Projeto 01 |
Educação Inclusiva no RN |
| Projeto 02 |
Inclusão do Aluno com Deficiência na Rede Regular de Ensino |
| Projeto 03 |
Projeto: Praças Acessíveis |
