Legislação Nacional (Atualizada em 10/09/2008)

Sobre o Idoso

Constituição da República sobre a Pessoa Idosa

Decretos

Decreto nº 1.904/96

Decreto nº 1.948/96

Decreto nº 4.227/02

Decreto nº 4.229/02

Decreto nº 5.109/04

Decreto nº 5.934/04

Procure o Ministério Público toda vez em que for vítima ou tiver conhecimento de violências praticadas contra as pessoas idosas.

Leis

Lei nº 8.080/90

Lei nº 8.742/93

Lei nº 8.842/94

Lei nº 10.445/02

Lei nº 10.456/02

Lei nº 10.741/03

Lei nº 11.737/08 (Altera a Lei 10.741/03)

A Lei nº 11.765 (prioridade na restituição do IR)

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 28, de 16 de maio de 2008

Sobre Pessoas com Deficiência

Coletânea da Legislação Federal Básica na área da pessoa com deficiência
realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos por meio da Coordenadoria
Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE.

Em formato de texto puro
Em formato pdf

Constituição da República sobre Pessoas com Deficiência

Convenções e Declarações da ONU sobre Pessoas com Deficiência.

Proposta de Convenção para a ONU sobre direitos da Pessoa Idosa.

Normas Técnicas da ABNT sobre Pessoas com Deficiência.

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